“Má fé”. Flixbus diz que Rede de Expressos continua a vedar entrada no terminal de Sete Rios

A Rede Nacional de Expressos (RNE) e a Flixbus prosseguem a troca de comunicados relativamente ao uso do terminal de Sete Rios, em Lisboa, pelos autocarros da operadora alemã, com esta a denunciar o que considera uma “posição de má fé” da empresa de camionagem de longa distância do grupo Barraqueiro, o gestor do terminal.

A operadora alemã “congratula-se” por a RNE vir “dar finalmente razão à Flixbus, reconhecendo a existência de capacidade disponível no terminal e o direito de acesso da Flixbus àquela infraestrutura”, começa por apontar o comunicado enviado ao ECO/Local Online.

Contudo, acusa a Flixbus, “a Rede Expressos continua no uso de tais expedientes dilatórios, abstendo-se de dar execução integral à sentença”. Ora, refere a operadora low cost, a declaração de capacidade que a RNE lhe enviou, indicando quais horários poderia usar, “é emitida exclusivamente para efeitos de instrução do pedido de autorização do serviço público de transporte rodoviário expresso junto do IMT, I.P (…) não constituindo autorização de acesso nem de exploração do serviço”.

Contactada pelo ECO/Local Online, a RNE assegura ter informado da existência de 45 horários disponíveis (três menos que os referidos pela concorrente). Fonte da empresa portuguesa explica que “cabe agora à Flixbus pedir autorização ao IMT para os horários e cabe ao IMT aprová-los. Só depois da autorização do IMT é que a Flixbus pode começar a fazer o serviço”.

Contudo, alega a Flixbus na informação prestada ao ECO/Local Online, a sua concorrente e gestora da infraestrutura “não está a conceder acesso imediato à Flixbus ao Terminal de Sete Rios, inviabilizando que, nos termos da lei, a FlixBus transfira para o terminal de Sete Rios alguma da operação atual do terminal do Oriente, na medida em que faz depender o começo de quaisquer operações em Sete Rios de novos pedidos a instruir junto do IMT”.

Adicionalmente, nota que a declaração de disponibilidade enviada pela Rede de Expressos “é um título inteiramente precário”, por prever validade de 60 dias úteis e ficar sujeita a revisão, a qual, entende a Flixbus, pode acontecer a partir do momento em que a RNE faça “autorização de paragens da Rede Expressos a si mesma, a entidades do grupo Barraqueiro e/ou parceiras”.

Isto é, alega a operadora, a empresa portuguesa, que comunicou a disponibilidade em 48 dos 96 horários solicitados, pode ocupar entretanto esses 48 horários com autocarros seus.

Mais, denuncia a empresa alemã: na lista de disponibilidade (e indisponibilidades), a RNE revela “vários momentos do dia” em que tem mais de 60 autocarros a usar o terminal numa só hora, superando assim aquela que é a capacidade anunciada pela própria gestora do espaço. Uma situação que a Flixbus diz que “vem denunciando desde o início”, significando que estão a ser usados os seis cais de reserva de Sete Rios na “operação regular”.

Assim, “encontra-se comprovadamente demonstrado que existe efetivamente mais capacidade disponível no terminal do que aquela que está a ser comunicada pela Rede Expressos”, diz a adversária neste braço de ferro que envolve a Justiça e a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, até agora sem consenso alcançado entre os operadores.

Num tom duro, a Flixbus indica ainda que a concorrente não refere as condições de venda de bilhetes para as viagens nos autocarros verdes nem menciona a presença de colaboradores destes para o apoio aos passageiros.

A Flixbus realça a chegada da comunicação da RNE “ao fim de um longo percurso de múltiplas ações junto do regulador AMT e junto da justiça, e depois de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter intimado com urgência a Rede Nacional de Expressos (Rede Expressos) a conceder acesso à FlixBus ao Terminal Rodoviário de Sete Rios” e salienta que isto acontece “mais de dois meses após [a RNE] ter sido notificada da sentença e de ter entretanto recorrido da mesma”.

Contudo, considera, “a posição agora comunicada pela Rede Expressos não representa qualquer execução integral e devida da Sentença a que está obrigada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa”. Saliente ainda a “posição de má-fé que a Rede Expressos tem tido desde o primeiro momento relativamente ao acesso da FlixBus ao terminal de Sete Rios” e assegura que se baterá “pela execução total e integral de cada uma das determinações constantes da Sentença do Tribunal, não se conformando com qualquer cumprimento falso ou aparente, que continua a subverter as condições de uma concorrência leal no mercado do transporte rodoviário de passageiros”.