Rede Expressos autoriza Flixbus no Terminal de Sete Rios em Lisboa

A Flixbus já recebeu autorização da Rede de Expressos (RNE) para utilizar o terminal de autocarros de Sete Rios, em Lisboa. Nesta sexta-feira, a RNE informou a agência Lusa de que tinha enviado à concorrente alemã a autorização e os horários disponíveis, mas avisa para “uma capacidade operativa limitada”.

A empresa do grupo Barraqueiro refere, no comunicado inicialmente noticiado pela Lusa e a que o ECO/Local Online teve acesso, que “o Terminal de Sete Rios apresenta uma capacidade operativa limitada e funciona em condições de exploração particularmente exigentes, tendo em conta a intensidade de utilização diária e a circulação rodoviária na zona envolvente. A equipa do terminal continuará a trabalhar com todos os operadores, e com as autoridades competentes, para garantir que o acesso decorre nas melhores condições possíveis, segundo condições equitativas e de segurança, e sobretudo, pensando nos passageiros que utilizam esta infraestrutura”.

A posição da RNE é o mais recente desenvolvimento de um caso que tem sido dirimido na Justiça e que já este ano levou mesmo a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes a propor alterações à legislação para os terminais em todo o país, de modo a impedir que os acionistas de um operador de autocarros sejam, em simultâneo, operadores de um terminal, o que acontece, precisamente, em Sete Rios, com a infraestrutura gerida pelo grupo Barraqueiro, acionista de referência da RNE.

O caso levou mesmo a Iniciativa Liberal a propor uma alteração legislativa, que vai neste mesmo sentido.

As duas empresas estão em diferendo deste 2023, mas o caso só chegou à justiça em 2025, após a Flixbus apresentar uma queixa à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), invocando que a RNE, gestora e utilizadora do terminal, recusava o acesso ao terminal de Sete Rios. Em maio, o regulador determinou o acesso equitativo e não discriminatório àquela infraestrutura.

Sem sucesso no acesso a Sete Rios, a Flixbus avançou para tribunal em novembro, contra a RNE, alegando perdas de 12,5 milhões de euros em 2024 devido ao impedimento de acesso ao terminal.

Como o terminal “caiu no colo” da Rede de Expressos

Em dezembro de 2003, o terreno do terminal chegou à Câmara de Lisboa com a figura de “cedência a favor”, num protocolo entre a autarquia liderada por Pedro Santana Lopes e o Metropolitano de Lisboa (ML), que ali tinha um parque de material e oficinas. A ML cedia um terço do terreno de seis hectares por si detido em Sete Rios e assumia as despesas do projeto, acessos e infra-estruturas até um valor em torno dos 450 mil euros (92 mil contos). Como contrapartida, a autarquia alterava o PDM do concelho para permitir a construção, no terreno remanescente, de habitação, comércio e serviços e ainda de um hotel – uma valorização com vista à constituição de um fundo de pensões para os funcionários, lia-se no protocolo.

Já a autarquia ficava autorizada a instalar uma “central de camionagem” com 36 lugares de cais, 60 lugares de estacionamento para autocarros e parque público para 360 veículos ligeiros. Este tinha “como objetivo gerar a receita necessária, em fase de exploração, para fazer face às despesas de manutenção da Central Rodoviária”.

No documento lia-se, ainda, que a necessidade da central decorria da deslocalização do terminal rodoviário do Arco do Cego (outrora estação de elétricos da Carris e hoje com instalações do Instituto Superior Técnico) e que a nova localização traria “enormes vantagens para a Central de Camionagem, pela sua centralidade, qualidade de acessos e possibilidade de funcionamento intermodal Rodovia-Ferrovia-Metro”. A centralidade é, precisamente, um dos argumentos invocados pela Flixbus para exigir slots para os seus autocarros.

No mesmo protocolo, indicava-se que “a obra de construção da Nova Central”, como era designada em 2003 uma obra que nunca se veio a concretizar, tinha “um tempo de execução mínimo de dois anos”, e que se verificava “ser viável a implementação de uma Central Rodoviária provisória, em parte do terreno do Metropolitano de Lisboa objecto dos citados acordos celebrados com a CML, com boas condições de funcionamento, sem inviabilizar a execução da obra definitiva”.