Governo altera regime do ISP para manter alívio fiscal

O Governo aprovou a alteração temporária do regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para prolongar o alívio fiscal nos combustíveis, cujos preços têm escalado devido ao conflito no Médio Oriente.

Segundo comunicado, o Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira, reunido eletronicamente, uma proposta de lei que altera, temporariamente, o regime jurídico do ISP, “descendo os limites mínimos do imposto”. “Esta alteração permite ao Governo continuar a reduzir, de forma periódica e temporária, o ISP, através da devolução da receita adicional de IVA, que resulta da evolução recente dos preços dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente“, refere o comunicado.

Após o preço dos combustíveis ter descido na última semana, voltou a subir esta segunda-feira na sequência dos aumentos consecutivos desde o início de março num contexto de forte tensão geopolítica no Médio Oriente, com os preços do petróleo pressionados pelo encerramento do estreito de Ormuz e pela volatilidade dos mercados internacionais.

Desde 8 de março, de acordo com dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o litro de gasolina 95 aumentou cerca de 20 cêntimos e o gasóleo simples subiu aproximadamente 44 cêntimos.

Os preços dos combustíveis em Portugal voltaram a subir esta semana, com o gasóleo simples a aumentar cerca de nove cêntimos por litro e a gasolina 95 cerca de quatro cêntimos, segundo previsões de evolução dos preços cedidas à agência Lusa pela Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), que têm já o valor do IVA incluído.

Com base nos valores atuais da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e tendo em conta as previsões das descidas com os valores da abertura do mercado, a partir de hoje o preço médio da gasolina simples 95 deverá situar-se nos 1,95 euros por litro, enquanto o gasóleo simples deverá fixar-se nos 2,16 euros por litro.

A média final só ficará fechada ao final do dia, podendo ainda registar alterações em função da evolução das cotações internacionais do petróleo, e o custo final na bomba poderá variar conforme o posto de abastecimento, a marca e a localização.

Estes aumentos já têm em conta a portaria publicada na sexta-feira em Diário da República pelo Governo, que volta a descer o ISP.

A portaria fixa, a partir desra segunda-feira, o desconto temporário e extraordinário do ISP em 8,34 cêntimos por litro no caso do gasóleo e 4,58 cêntimos por litro de gasolina.