Contrato de meio milhão com Deloitte para resolver caos dos exames já está no Portal Base

O contrato entre o EduQA e a Deloitte, a consultora privada chamada pelo Ministério da Educação para ajudar a resolver o caos na classificação dos exames nacionais, foi publicado esta segunda-feira no Portal Base. O contrato visa a prestação de “serviços especializados de suporte técnico urgente às plataformas de digitalização e classificação de provas” e foi celebrado por ajuste direto pelo valor máximo de 406.380 euros mais IVA — praticamente meio milhão de euros no total. Simultaneamente, o EduQA publicou no mesmo dia o respetivo Caderno de Encargos e a carta Convite.

O contrato foi formalmente assinado no dia 12 de julho e tem um prazo de execução de 47 dias, terminando a 28 de agosto, para abranger a 2.ª fase. “Os serviços destinam-se a assegurar a continuidade, estabilidade, segurança, rastreabilidade e adequado desempenho das soluções tecnológicas de suporte ao processo de digitalização e classificação, no quadro dos constrangimentos técnicos e operacionais verificados e da necessidade de garantir o cumprimento do calendário das provas de avaliação externa atualmente em vigor”, explica o Caderno de Encargos.

Segundo o mesmo documento, “os serviços serão prestados em regime de bolsa de horas, mediante solicitação da entidade adjudicante, em função das necessidades concretas que se venham a verificar ao longo da execução do contrato”. Assim, os 406.380 euros correspondem a um “limite máximo” a pagar pelo EduQA por uma “bolsa de horas contratada” à Deloitte, “não existindo garantia de consumo mínimo por parte da entidade adjudicante”. Uma informação adicional ao que já tinha sido divulgado pelo EduQA a 31 de julho, depois de o Correio da Manhã ter noticiado que este contrato ainda não tinha sido disponibilizado no Portal Base.

Mas que serviços são esses que terão de ser assegurados pela Deloitte até ao final do mês? Desde logo, a “análise técnica, funcional e operacional das plataformas de digitalização, distribuição e classificação das provas e exames”, bem como o “apoio à estabilização das plataformas e à implementação de medidas corretivas ou evolutivas consideradas necessárias” pelo EduQA e “apoio na verificação das componentes de segurança, controlo de acessos, rastreabilidade, integridade e disponibilidade dos sistemas”. O contrato prevê ainda o “desenvolvimento de propostas de correção de anomalias, incidentes, insuficiências de desempenho, falhas de integração, vulnerabilidades ou limitações de monitorização e acompanhamento sistemático das implementações”.

Adicionalmente, estão contratados serviços de apoio específico à “identificação de propostas de correção relativas à distribuição eletrónica dos itens de resposta aberta aos classificadores e ao acompanhamento do respetivo fluxo de classificação”, a “identificação de melhorias às ferramentas de monitorização e reporte operacional” e a “revisão e apoio na melhoria dos processos funcionais associados à digitalização, verificação, distribuição e classificação” de provas.

Por fim, de uma forma mais genérica, está prevista a “prestação de apoio técnico especializado, em regime de disponibilidade compatível com a criticidade do processo e com os períodos de maior carga operacional”.

Determina o Caderno de Encargos que “a execução do contrato deverá ser assegurada por uma equipa técnica multidisciplinar, com experiência comprovada em projetos críticos, sistemas de informação de elevada disponibilidade, cibersegurança, infraestruturas tecnológicas, desenvolvimento aplicacional, integração de sistemas e processos funcionais de suporte a operações de grande escala”. Esta equipa “deverá atuar em regime dedicado sempre que tal se revele necessário para assegurar a resposta célere e eficaz aos incidentes”.

Este contrato surge na sequência um despacho do ministro da Educação, Fernando Alexandre, a 8 de julho de 2026, autorizando uma despesa de até meio milhão de euros. Dias antes, a 3 de julho, o ministro tinha-se visto obrigado a adiar o calendário da avaliação dos exames dos alunos do ensino secundário, “para garantir rigor na classificação”.

Esta alteração, afirmava então o gabinete do ministro, “decorre de dificuldades técnicas neste novo processo”, em que os exames feitos em papel foram digitalizados, as perguntas separadas e entregues para correção aos docentes numa plataforma digital. O caso viria a ganhar contornos políticos relevantes, culminando em sugestões de demissão do ministro vindas da Fenprof e do PS, alunos com classificações em suspenso e, mais recentemente, jovens cujo exame estará desaparecido. O caso poderá, inclusive, dar origem a uma comissão de inquérito depois do verão.

A 31 de julho, depois de o Correio da Manhã ter denunciado que o contrato com a Deloitte não tinha sido publicado, o EduQA veio esclarecer os principais aspetos do procedimento. O EduQA, confirmou também que a mesma consultora já tinha sido contratada em regime de ajuste direto, no dia 2 de julho de 2026, por 4.999,99 euros mais IVA, para resolver outro problema: “a correção dos processos de leitura de QR Codes” dos exames que permitiriam identificar os alunos, mas que, confirme foi noticiado, terão sido agrafados.

Além destes dois contratos com o EduQA, a Deloitte tem vindo a ser contratada este ano pelo Ministério da Educação para vários outros serviços, através de uma outra entidade, a Agência para a Gestão do Sistema Educativo. Entre eles estão um contrato de 570 mil euros a 17 de julho (“Aquisição de serviços de ‘PMO – Project management officer'”), outro de 100 mil euros a 14 de abril (“Definição das guidelines do Comité de Arquitetura e Tecnologia”), outro de 290 mil euros a 17 de março (“Definição, implementação e monitorização da nova arquitetura de integração dos sistemas do MECI”) e outro de 1,2 milhões de euros a 9 de março (“Aquisição de serviços de consultoria para apoio à reforma organizacional do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, referente ao eixo Dados & Analítica”).

O ministro da Educação esteve esta segunda-feira no Parlamento, depois de ter sido novamente chamado por causa dos problemas na classificação dos exames. “Desde o primeiro momento, a nossa prioridade foi identificar os problemas, corrigi-los rapidamente e assegurar que nenhum aluno é prejudicado no seu percurso escolar ou no acesso ao ensino superior”, afirmou Fernando Alexandre.