Vieira da Silva garante que deixa tudo preparado para Portugal manter liderança na execução do PRR

Três diplomas dependentes de aprovação, e um conjunto de outras medidas em fase de conclusão, impediram o Governo de avançar com o quinto pedido de desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mariana Vieira da Silva garante que está tudo preparado para que o próximo Governo mantenha Portugal na linha da frente da execução dos fundos europeus, rejeitando qualquer tipo de atrasos.

As declarações foram feitas na conferência de imprensa do último Conselho de Ministros regular deste Executivo e no qual foi aprovada mais uma medida do PRR, que altera o funcionamento do novo sistema de informação «Empresa 2.0», com vista a melhorar os serviços prestados no âmbito do regime de constituição de sociedades online através da disponibilização de novas soluções tecnológicas e de serviços digitais mais adequados aos tempos atuais.

“Como sempre dissemos, o quinto pedido de pagamento tem dimensões legislativas que caberá agora ao próximo Governo e à próxima Assembleia da República aprovar”, explicou a ministra da Presidência, rejeitando quaisquer atrasos na execução da bazuca, como o novo primeiro-ministro indigitado sugeriu esta quinta-feira em Bruxelas. Mariana Vieira da Silva reconheceu que o seu “Governo deixará três diplomas prontos para aprovação pelo próximo Governo”, já que “o período de Governo em gestão e de campanha eleitoral, não havendo Assembleia da República, não foi possível apresentar a proposta de lei que é uma das medidas do quinto pedido de pagamento do PRR”, numa referência à legislação para reorganização dos ministérios e sobre os incentivos para o mercado de capitais.

Tweet from @govpt

“Estou certa que, ao longo dos próximos anos, continuaremos a poder dizer que Portugal está na linha da frente da frente da execução, como normalmente, nos fundos comunitários”, atirou Mariana Vieira da Silva em jeito de recado a Luís Montenegro. A responsável sublinhou que “Portugal é um dos dois países que já solicitou o quarto pedido de pagamento”, apesar de se reconhecer a nível europeu que “há questões em torno da execução do PRR, porque não foi desenhado numa altura de guerra e de dificuldades de acesso a mão-de-obra e inflação”.

Com o compromisso de apresentar o ponto de situação do PRR — que tem para já 102 metas e marcos cumpridas e três que Portugal ainda terá de demonstrar a Bruxelas que cumpriu e que levaram à retenção de 710 milhões de euros — no final do mandato (o novo Executivo deve tomar posse a 2 de abril), Mariana Vieira da Silva sublinha que a execução não é um ponto polémico. Para Luís Montenegro é porque ainda só foram pagos 3,99 mil milhões de euros aos beneficiários finais.

A ministra da Presidência, que tem a tutela política dos fundos comunitários, recordou que António Costa “já demonstrou total disponibilidade para fazer a transição de pastas com o futuro Governo, com colaboração total tendo em vista o interesse do país”. “Neste momento, temos um Governo indigitado, mas não temos um Governo a quem se possa fazer a transição de pastas”, recordou Mariana Vieira da Silva. “Quando existirem os diferentes nomes para as diversas áreas governativas”, que serão apresentados ao Presidente da República a 28 de março, “o Governo entrará em contacto para facilitar esse processo de transição”. “Este não é o tempo deste Governo, mas do primeiro-ministro indigitado apresentar os nomes ao Presidente da República, só depois iniciaremos o processo de transição de pastas”, acrescentou.

“Qualquer decisão sobre a privatização da TAP ou sobre Orçamentos retificativos cabe exclusivamente ao próximo Governo”, disse ainda Mariana Vieira da Silva, recordando que o atual Governo deixa o país com números da dívida, do défice e das contas públicas “em muito melhores condições do que o encontrou”. “Agora tudo depende das medidas que se queira decidir, essa é uma avaliação que caberá ao próximo Governo”, disse a responsável recusando comentar se o excedente das contas públicas permitirá ao novo Governo acomodar medidas com o aumento dos polícias e dos professores.

“O país alcançou um nível de autonomia e liberdade de execução das políticas públicas de que não deve abdicar, por permitir muitas dimensões das nossas políticas públicas”, sublinhou a ministra em mais um recado à direita. “Prosseguimos este caminho há mais de oito anos, é um caminho que o país precisa para definição das suas políticas futuras porque lhe dá mais liberdade”, acrescentou, recordando que a autorização de despesa aprovada esta quinta-feira foi possível precisamente pela política das contas certas.

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de autorizações de despesa direcionadas principalmente aos fundos comunitários e ao PRR na área dos transportes (Metropolitano de Lisboa e CP), do Instituto da Segurança Social e do IHRU, para terem as verbas necessárias para assegurar a política de habitação no PRR. “Com a autorização de despesa criámos condições para que as empresa públicas, nomeadamente as de transportes (metro e CP possam viver uma situação de saúde financeira e de execução dos seus investimentos, isso também é falar de contas certas”, que dá o “ambiente de muito maior liberdade do que aquele que existia em 2015”.

Em causa estão autorizações de despesa para a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário para a CP; reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de material circulante para a CP; aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna; celebração do contrato da empreitada de obras públicas para a conclusão da futura Residência Universitária da Universidade de Lisboa; celebração do contrato de empreitada de edificação da nova biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; aquisição de novos computadores por parte dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas; reprogramação da despesa relativa à aquisição de serviços de gestão operacional de centro de contacto do Instituto da Segurança Social; compensação financeira a atribuir pelo Estado ao Metropolitano de Lisboa, no âmbito das obrigações de serviço público; e encargos plurianuais, no âmbito da contratualização do Programa de apoio ao acesso à habitação, pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

(Notícia atualizada com mais informação)