Governo mantém em 2024 preço por metro quadrado para efeitos de IMI

O Ministério das Finanças decidiu manter em 2024 o preço do metro quadrado para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da avaliação fiscal dos imóveis, que fica assim nos 665 euros este ano, depois de uma subida de 25 euros em 2023.

Recordando que uma das variáveis da “fórmula de cálculo do sistema de avaliação de prédios urbanos é o valor médio de construção por metro quadrado”, a portaria do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, publicada esta terça-feira no Diário da República, determina que o valor aprovado para 2023, de 532 euros, continua “em vigor durante o ano de 2024”.

No entanto, o Código do IMI prevê que este valor é acrescido de 25%, pelo que o valor para 2024 será de 665 euros, o mesmo que vigorou em 2023, ano em que foi aumentado em 25 euros.

O preço por metro quadrado de construção é importante para a determinação do valor patrimonial tributário (VTP) dos prédios urbanos, sobre o qual incide a taxa do IMI que é paga anualmente pelos proprietários.

Mas, apesar de ser um dos elementos que concorre para a determinação do VPT, este preço não é de aplicação automática, sendo apenas refletido nas construções novas ou nos imóveis alvo de modificação ou de reconstrução, ou na sequência de uma nova avaliação. Ou seja, aplica-se aos imóveis cujas declarações Modelo 1 sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2024, como recordou a Lusa no ano passado.