Hungria aprova primeiras medidas anticorrupção para desbloquear fundos da UE

O parlamento húngaro aprovou esta segunda-feira as primeiras medidas anticorrupção em resposta às exigências da Comissão Europeia, que está a bloquear em fundos cuja entrega faz depender de reformas sobre o Estado de direito. Duas alterações foram aprovadas por larga maioria, de acordo com os resultados da votação comunicados na página oficial na Internet do parlamento da Hungria.

Uma delas vai permitir que os cidadãos apresentem uma queixa nos tribunais se acreditarem que o Ministério Público pôs termo arbitrariamente a uma investigação por corrupção. O segundo texto visa aumentar a transparência do processo legislativo: apela a um melhor debate público, enquanto a maioria das leis são agora ratificadas sem consulta prévia.

Uma “autoridade independente” será criada para controlar melhor a utilização dos fundos da União Europeia (UE), uma medida que será adotada até terça-feira. Em setembro, a Comissão Europeia propôs privar a Hungria de 7,5 mil milhões de euros, e remeteu a questão para o nível superior, o do Conselho Europeu, instituição que representa os 27 Estados-membros do bloco.

O Governo do ultraconservador Viktor Orbán é apontado por Bruxelas por tomar medidas que enfraquecem o Estado de direito e acusado de usar dinheiro europeu para enriquecer os que lhe são próximos. Budapeste prometeu um total de 17 medidas-chave, algumas adotadas por decreto simples, para corrigir as “irregularidades” e “deficiências” denunciadas por Bruxelas nos processos de contratação pública e para prevenir conflitos de interesses.

O Governo húngaro espera escapar a uma decisão do Conselho Europeu e convencer Bruxelas a aprovar o seu plano de recuperação pós-pandemia covid-19 (5,8 mil milhões de euros em subsídios), fundos que o país, atormentado pela subida da inflação, precisa mais do que nunca.

A Hungria é o único país da UE cujo plano de recuperação ainda não recebeu luz verde da Comissão Europeia, pelas mesmas razões relacionadas com o respeito pelo Estado de direito. A organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional, que coloca a Hungria em penúltimo lugar na UE em termos de corrupção, disse estar “cética” quanto à eficácia das medidas, de tal maneira “o sistema tem sido pervertido” desde que Viktor Orbán regressou ao poder em 2010.