Marcelo não está “arrependido”, apesar de chumbo do TC: “Politicamente, acho que ganhei”

O Presidente da República disse esta quarta-feira à noite que não está “arrependido” de ter promulgado os diplomas da Assembleia da República que alargaram apoios sociais, apesar de algumas normas terem sido consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

“Era preciso acorrer rapidamente a uma situação de carência dos portugueses. Nisso, não estou arrependido de ter feito o que fiz”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à SIC Notícias, poucas horas depois de o Governo, que pediu a fiscalização sucessiva dos diplomas, ter afirmado, pela voz do secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, que “quem governa é o Governo”.

Questionado sobre se perdeu um braço-de-ferro com o Governo, o Presidente da República disse que isso é “discutível”. “Juridicamente, certamente que perdi. Politicamente, acho que ganhei”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, fazendo a distinção entre o Presidente e o Constitucionalista.

Enquanto Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa sente-se “muito feliz por ter garantido aos portugueses” uma maior proteção social, por via dos diplomas da Assembleia da República. “O constitucionalista continua a achar que a sua interpretação, naquele caso, é a que adotou, mas respeita naturalmente a decisão, que é a última, do TC”, afirmou.

“O TC é soberano e, o que decidir, o Presidente respeita. Foi pedida a inconstitucionalidade em cinco pontos. O tribunal deu em três, não deu em todas”, reiterou. Assim, os “efeitos práticos” produzidos pelas leis eram os que o Presidente “pretendia”.

Por fim, Marcelo Rebelo de Sousa enalteceu a “sensibilidade social” do TC, ao ter definido que o acórdão só produz efeitos daqui para a frente. Tal assegura que os beneficiários dos apoios não terão de os devolver.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h03)