Governo vai rever incentivos fiscais às empresas para apoiar qualificação dos trabalhadores

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, revelou que envolver as empresas nos objetivos de qualificação dos seus trabalhadores vai passar por incentivos fiscais, que serão “atualizados nos próximos anos”.

“Hoje temos um quadro de incentivos fiscais à sociedade de informação e à formação profissional muito ativo e que será particularmente importante, sendo atualizado nos próximos anos, porque é dos mecanismos mais importantes para ativar a perceção das empresas e empregadores para a formação dos seus quadros”, disse à Lusa Manuel Heitor.

“Empregar melhor com mais e melhor integração entre educação, investigação e inovação e uma respetiva articulação com as empresas, o tecido produtivo e a administração pública” é um dos quatro eixos que norteiam os objetivos do “Contrato de Legislatura” que o Governo assina esta sexta-feira com as instituições de ensino superior públicas, em Lisboa, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

Heitor defendeu que a formação de adultos é “uma questão complexa e difícil”, porque “não depende apenas da oferta, mas também, e sobretudo, da relação com os empregadores”, sublinhando que os estudantes universitários portugueses são dos mais jovens da Europa, “entram cedo e saem cedo” e não regressam para formação ao longo da vida.

Para o ministro “a formação de adultos é cada vez mais crítica”, tendo em conta o contexto de “acelerada transformação digital” e a necessidade de qualificar a população empregada.

Neste domínio, o ensino à distância “é uma oportunidade cada vez mais evidente”, referiu, lembrando a reforma recente do regime legal deste tipo de ensino, que considera “uma oportunidade para a próxima década”.

Manuel Heitor antevê dificuldades junto das empresas num tema que é também uma preocupação ao nível da concertação social, mas sublinhou que um dos compromissos assumidos pelas instituições de ensino superior nesta matéria no Contrato de Legislatura é o aumento da oferta em horário pós-laboral.

A meta do Governo para os jovens adultos, entre os 30 e os 34 anos, é que a percentagem de diplomados pelo ensino superior, atualmente nos 34%, atinja em 2023 os 40% e os 50% em 2030.

Atualmente, nesta faixa etária existem 1.500 alunos inscritos no ensino à distância, mas o objetivo do Governo é que sejam 10 mil em 2023 e 15 mil em 2030. Quanto a diplomados neste tipo de ensino espera três mil até ao final da legislatura e 50 mil até 2030.

Os números do executivo apontam para 20% de estudantes adultos em cursos técnicos superiores – as formações curtas não conferentes de grau académico ministradas nos politécnicos – e 10% em licenciaturas em universidades e politécnicos até 2023, valores que crescem para os 25% e para os 15%, respetivamente, até 2030.

O acordo entre Governo e instituições prevê ainda um reforço do número de inscritos em formações de especialização, como pós-graduações e doutoramentos.

O Contrato de Legislatura com as instituições de ensino superior é hoje assinado e prevê um aumento no financiamento de 55 milhões de euros já em 2020, acomodando aspetos como a redução do valor das propinas suportado pelas famílias, e um crescimento anual na dotação orçamental de 2% ao ano até 2023.