Queixas contra a Segurança Social sobem 39%. Atrasos nas pensões lideram reclamações

A Segurança Social foi o motivo de 30% das queixas apresentadas no último ano à Provedora de Justiça, mantendo-se a principal razão para este tipo de reclamações. De acordo com o Relatório entregue à Assembleia da República, que foi conhecido esta quinta-feira, os atrasos no processamento e pagamento de pensões despertaram a maior parte dessas queixas, tendo mais do que triplicado na comparação homóloga, tal como já tinha sinalizado a Provedora de Justiça, no final do ano.

“Quanto aos assuntos mais tratados em procedimentos abertos no ano de 2018, predominam as queixas em matéria de Segurança Social, as quais representam 30% do total de matérias tratadas no ano”, lê-se no documento conhecido esta tarde. No total, foram apresentadas 2.854 queixas sobre a Segurança Social, valor que compara com as 2.052 reclamações registadas em 2017. Tal valor representa, assim, um disparo em termos absolutos de 39% e uma subida de três pontos percentuais (p.p) do peso relativo desta matéria no total de queixas em relação a 2017.

“As queixas incidem maioritariamente (88%) sobre questões relativas a prestações sociais, sendo que as matérias atinentes a contribuições e a dívidas perfazem cerca de 12%”, detalha o relatório. Sobre os objetos dessas queixas, a Provedora de Justiça adianta ainda que foram as pensões de velhice a motivar mais queixas (495, o que representa uma subida de 17%), seguidas das pensões de sobrevivência e outras pensões por morte (378, o que reflete um aumento de 13%) e das contribuições, quotizações, dívidas, restituição de contribuições e de prestações (354, o que equivale a uma subida de 12%).

“Importa salientar o facto de se ter registado este ano um aumento significativo de queixas sobre os atrasos do Centro Nacional de Pensões na apreciação e decisão dos requerimentos de pensões“, salienta a análise, referindo que foram apresentadas 923 queixas deste tipo, mais do triplo das queixas idênticas recebidas em 2017.

Ainda que este não seja um problema novo, a Provedora de Justiça lamenta o seu agravamento, sendo muito desses atrasos superiores a um ano. “Em causa está o acesso tardio a pensões de velhice e de invalidez, pensões unificadas e prestações por morte (pensões de sobrevivência, subsídio por morte e reembolso das despesas de funeral), tanto por parte de cidadãos residentes em Portugal como por parte de cidadãos emigrantes”, lê-se no relatório. “Nas centenas de queixas dirigidas à Provedora de Justiça os cidadãos manifestam o prejuízo, o desespero e a angústia que estes atrasos comportam para si e para os respetivos agregados familiares, clamando, afinal, pelo legítimo direito à pensão“, nota-se.

A Provedora de Justiça sublinha também a falta de recursos humanos (a justificação que tem sido usada pelo Executivo de António Costa para estes atrasos) não pode “servir de fundamento atendível para justificar durante anos o incumprimento dos deveres do Estado e / ou a violação, por parte deste, de direito fundamentais do cidadão”.

O relatório frisa, além disso, que cresceram consideravelmente também as queixas sobre as condições de atribuição e cálculo das pensões antecipadas de velhice e das prestações no âmbito da proteção na deficiência.

Pensões à parte, a segunda matéria a despertar mais queixas foram as Relações de Emprego Público, seguindo-se a Fiscalidade. Por entidade, “quase metade das entidades visadas nas queixas instruídas em 2018 remeteu para a atuação da Administração Indireta e Autónoma”, destacando-se em particular o Instituto da Segurança Social.