Ventura ataca caminho “unilateralmente arrogante” do Governo na lei laboral

Depois de durante a tarde ter justificado o chumbo à reforma laboral com os “vários erros” que o pacote trazia para os trabalhadores, André Ventura voltou a reagir à hora dos telejornais para carregar nas críticas ao Executivo do PSD: “O Governo optou por seguir sozinho, unilateralmente, de forma arrogante, este caminho, procurando sempre insistir nesta mensagem de tirar direitos a quem trabalha”, afirmou o presidente do Chega, quando justificava, às televisões, o chumbo da proposta laboral.

No seu entender, o Governo perdeu “tempo precioso” com o “desastre da concertação Social”, que podia ter sido utilizado para “alcançar um consenso político que melhorasse, e não prejudicasse, a vida de quem trabalha e de quem investe”.

André Ventura considera que “arrastar este processo longamente” foi uma escolha do Executivo. Para o líder do Chega, o Governo passou a “mensagem clara” ao país de que, para se ter uma melhor economia, era preciso “termos de pôr as pessoas descartáveis, com possibilidade de serem despedidas a qualquer momento, e temos de colocar as pessoas sem qualquer direito”, focando-se sobretudo nos trabalhadores por turnos ou com “horários excessivos”.

O dirigente sublinha que abriu as portas à negociação por entender que o partido deve estar “aberto a negociar e a avaliar propostas que cheguem a resultados legislativos”. O pressuposto do Chega era que “esta má reforma laboral fosse ser corrigida no processo legislativo que teria de ter lugar no Parlamento”. “Não partilhamos da visão do PSD e da Iniciativa Liberal sobre a precariedade em que as pessoas devem trabalhar”, resumiu. Ao mesmo tempo, notou que foi o partido que permitiu a aprovação da descida do IRC.

André Ventura lembrou ainda que colocou a redução da idade da reforma como uma “condição importantíssima” para a aprovação da lei laboral. O presidente do partido fez também questão de notar que, no âmbito do processo, o Chega “propôs um teto a pensões milionárias” e que o Governo “legislasse ainda esta sessão legislativa para acabar com todas as vergonhosas subvenções vitalícias”.

As declarações acontecem momentos depois de a ministra do Trabalho ter declarado que o chumbo é “sobretudo, uma derrota para o país, porque se perdeu uma oportunidade histórica de permitir que Portugal avançasse numa matéria em que está muito mal na cauda da Europa”.

Na declaração de voto no final do debate, André Ventura já tinha afirmado que “a legislação laboral apresentada continha vários erros para quem trabalha, para quem investe e, sobretudo, para as famílias portuguesas”. O presidente do Chega enumerou questões como a amamentação, o regime em outsourcing, “a possibilidade de despedir em bar aberto as pessoas em Portugal” e as licenças parentais, algo que voltou a referir neste discurso.

Tal levou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, a acusar o Chega de ter provocado o chumbo por ter tentado, “à 25.ª hora”, introduzir alterações que colocariam em causa a sustentabilidade da Segurança Social, insistindo que o partido de Luís Montenegro não aceita “brincar com as pensões dos portugueses”

A proposta de lei do Governo que alterava o Código do Trabalho foi chumbada com os votos contra do PS, Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, PAN e JPP. Os demais projetos de lei que estavam em discussão pela mão de outros partidos também foram rejeitados esta sexta-feira, pondo-se, assim, fim a um processo que já se arrastava desde o verão do ano passado.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h53)