Ministra diz que chumbo da reforma laboral é “uma derrota para o país”

A ministra do Trabalho afirmou esta sexta-feira que o chumbo da proposta de reforma da lei do trabalho é “sobretudo uma derrota para o país” e considera que a pergunta sobre se tem condições ou não para se manter no cargo “não faz qualquer sentido”. É a primeira reação de Maria do Rosário Palma Ramalho ao resultado da votação desta sexta-feira na Assembleia da República.

“Julgo que é, sobretudo, uma derrota para o país, porque se perdeu uma oportunidade histórica de permitir que Portugal avançasse numa matéria em que está muito mal na cauda da Europa, em termos de salários e produtividade. Esta reforma contribuía de forma equilibrada no sentido de pôr Portugal mais próximo da Europa. É uma oportunidade perdida“, sublinhou a governante, em declarações aos jornalistas, à entrada de uma audição no Parlamento.

A ministra da tutela garante que o processo de negociação decorreu “com toda a tranquilidade e tempo“, mas não foi possível nem um acordo na Concertação Social — “por razões exclusivamente políticas“, atirou Palma Ramalho –, nem a aprovação no Parlamento.

Nessa última sede, a ministra assegura que o Executivo teve abertura dialogar com todos os partidos que o quiseram fazer, mas deixou claro que “em caso algum poderia trocar qualquer reforma por hipotecar as reformas dos portugueses, porque isso significaria quebrar o contrato de confiança que os portugueses têm com o Estado relativamente às suas pensões futuras”.

O Chega vinha sendo apontado como o parceiro mais natural e previsível para a viabilização da reforma laboral, mas acabou por chumbar a proposta, porque o Governo não aceitou, nomeadamente, baixar a idade da reforma para 65 anos ou 40 anos de descontos.

No debate desta quinta-feira, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, até tinha dado por garantida a aprovação da proposta de lei do Governo e o Chega, mesmo não revelando o seu sentido de voto, já clamava várias vitórias neste âmbito, das férias à amamentação, passando pelos despedimentos, não tendo sentido, nessa altura, à idade de acesso à pensão de velhice.

Já esta sexta-feira, quando o Parlamento se preparava para iniciar as votações, o Chega pediu a suspensão dos trabalhos por 30 minutos e, no regresso, acabou por votar contra o pacote laboral do Executivo de Luís Montenegro. Numa declaração de voto, o deputado André Ventura atirou que “não se vende”, revelando que o Governo, como já referido, não mostrou abertura para baixar a idade da reforma reivindicada pelo Chega.

A proposta de lei do Governo que alterava o Código do Trabalho foi chumbada com os votos desfavoráveis do PS, Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, PAN e JPP. Os demais projetos de lei que estavam em discussão pela mão de outros partidos também foram rejeitados esta sexta-feira, pondo-se, assim, fim a um processo que já se arrastava desde o verão do ano passado.

(Notícia atualizada às 19h57)