PS volta a ser o parceiro preferencial do Governo no OE: “Não estão previstas reuniões com outras forças partidárias”

O PS voltou a ser o parceiro preferencial do Governo para negociar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). A garantia foi dada esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, quando revelou que “não estão previstas, neste momento, reuniões com outras forças partidárias” além do PS.

Para já, está apenas agendada um segundo encontro com o líder do PS, mas Leitão Amaro abriu a porta a novas rondas negociais: “Faremos todas as reuniões até ao último minuto para ter um OE aprovado”.

“O nosso foco é o diálogo com o partido que está aberto a poder viabilizar, que apresentou a sua visão e a quem vamos apresentar a nossa proposta irrecusável”, sublinhou Leitão Amaro, durante o briefing do Conselho de Ministros que antecede a segunda reunião que o primeiro-ministro e o líder do PS, no âmbito das negociações do OE

Leitão Amaro reconheceu que a descida do IRS Jovem e do IRC são duas linhas vermelhas para o PS, mas não esclareceu até onde o Governo irá ceder. “O maior partido da oposição assinalou esses dois temas onde gostava ver alterações”, indicou, atirando para a reunião desta quinta-feira ao final do dia mais novidades: “Já não faltam muitas horas e aguardaremos serenamente pela reunião já marcada entre o primeiro-ministro e o líder do PS. Não vou acrescentar mais nada aqui”.

Dentro da “margem pequena” orçamental, de 2,2 mil milhões de euros, o Governo vai tentar negociar o OE com o PS, lembrando, no entanto, que “quase toda a despesa está vinculada a pensões, dívida, direitos adquiridos, contratos preexistentes”.

“Sobra uma parte pequena de discricionariedade e já entregámos uma parte relevante, de 740 milhões de euros dos pouco mais de 2 mil milhões aos partidos da oposição, no Parlamento, em particular PS e Chega”.

Governo garante “neutralidade fiscal” do novo salário mínimo

Quanto ao risco de tributação em sede de IRS do novo salário mínimo, que vai saltar de 820 para 870 euros, caso o mínimo de existência, que é o montante até ao qual os rendimentos estão isentos, não seja atualizado, a ministra do Trabalho apenas disse que o Governo vai manter “a neutralidade fiscal”.

“O salário mínimo não paga IRS. Neste acordo, foi até inserida uma cláusula para garantir a neutralidade fiscal dos aumentos salariais”, indicou Maria do Rosário Palma Ramalho sem revelar se o mínimo de existência vai efetivamente subir dos atuais 11.480 euros, que corresponde a 14 vezes a atual retribuição mínima de 820 euros, para 12.180 euros, (14 vezes o salário mínimo de 870 euros). O ECO já questionou o Ministério das Finanças e o Ministério do Trabalho e ainda não obteve resposta.

A governante salientou ainda que “todos os anos há uma atualização das tabelas de IRS, tendo em conta a evolução do salário mínimo”. Contudo, este mecanismo diz respeito à retenção na fonte, isto é, aos adiantamentos que todos os meses trabalhadores dependentes e pensionistas entregam ao Estado e não ao imposto efetivamente pago.

Para que o salário mínimo continue totalmente isento de IRS é necessário que o mínimo de existência também seja atualizado.

(Notícia atualizada às 18h37)