Estas são as portagens que ficam mais baratas a partir de hoje

Os descontos de 50% em algumas portagens do Interior, nomeadamente ex-Scut, que foram aprovadas pelo Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado, vão entrar em vigor esta quinta-feira. Há ainda reduções no preço de outras portagens definidas pelo Governo, que também estarão disponíveis no início deste mês.

As taxas de portagem são assim reduzidas para cerca de metade em cada passagem nos lanços e sublanços de antigas Scut, nomeadamente A22-Algarve; A23-IP; A23-Beira Interior; A24-Interior Norte; A25-Beiras Litoral e Alta; A28-Norte Litoral; Concessões do Grande Porto (A41, A42) e de Costa da Prata.

Nesta medida estava também previsto arrancar, na mesma data, um desconto de 75% para automóveis elétricos. No entanto, por motivos de ordem “técnica”, os condutores destes veículos vão ter de esperar. Não é claro quando avança, sendo que o Executivo apenas sinaliza que a “regulamentação será oportunamente implementada através de portaria”.

Para além destas reduções, o Governo determina ainda que:

• As “taxas de portagens para veículos das classes 1, 2, 3 e 4 praticadas nos lanços e sublanços das autoestradas A4 – Túnel do Marão e A4 – Vila Real-Bragança (Quintanilha) são reduzidas em 15%, sem prejuízo dos arredondamentos a que haja lugar nos termos da legislação em vigor, mantendo-se o benefício atualmente em vigor”;
• “Nos lanços e sublanços das autoestradas A4 – Túnel do Marão, A4 – Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 – Atalaia (A23)/Coimbra Sul e A13-1 se aplica um regime de desconto de quantidade, para os veículos das classes 1 e 2, em função da frequência de utilização de autoestradas destes lanços e sublanços, bem como um regime de modulação do valor de taxas de portagens para veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, das Infraestruturas e da Coesão Territorial, mantendo-se os benefícios atualmente em vigor”.

De recordar que o Executivo decidiu estudar a legalidade da medida que reduz em 50% as portagens em algumas autoestradas, mas o gabinete jurídico do primeiro-ministro acabou por concluir que era legal. A ministra da Coesão pediu ainda assim que fosse o Parlamento a indicar como financiar a medida, já que foi a Assembleia que a aprovou.