Centeno bate o pé a Bruxelas. Carta de Portugal mantém meta para o défice estrutural

Portugal já respondeu a Bruxelas. O ministro das Finanças bate o pé e mantém a projeção que aponta para uma redução de 0,3% no défice estrutural, em 2019, aquém do ajustamento de 0,6% exigido pelas regras comunitárias. Os elogios da “agências de rating e do participantes no mercado” são usados pelas autoridades nacionais para justificar a manutenção das metas definidas na proposta de Orçamento do Estado, envida para Bruxelas no dia 15 de outubro.

“O esforço de consolidação orçamental, com base no saldo estrutural incluído na proposta do Orçamento do Estado para 2019, é de 0,3% do PIB”, escreve Nuno Brito, o embaixador português junto da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER). Uma afirmação que rebate os cálculos de Bruxelas, enviados numa carta a Portugal na semana passada, que davam conta de uma redução de apenas 0,2%.

Bruxelas pediu ao Executivo português que enviasse “informação adicional sobre a composição exata do esforço estrutural e dos desenvolvimentos na despesa previstos nos planos orçamentais para ver como evitar o risco de um desvio significativo face ao ajustamento estrutural recomendado em 2019 e em 2018 e 2019 em conjunto”. A resposta deveria seguir até esta segunda-feira. Portugal justifica as contas com “os impactos da contínua e cada vez mais vasta revisão da despesa pública, o que permitiu uma consolidação orçamental continuada ao longo dos últimos anos”. O esforço orçamental para 2019 “com base no saldo estrutural surge depois de um esforço acumulado de 1,7 pontos percentuais de 2016 para 2018”.

A missiva, assinada por Nuno Brito, tenta rebater ponto por ponto as questões levantadas por Bruxelas. Ao reparo de que o crescimento nominal da despesa líquida primária é de 3,4% no OE — “o que excede o crescimento máximo recomendado de 0,7%” –, Portugal responde dizendo que a meta para este indicador “também deve beneficiar” das políticas levadas a cabo pelo Executivo e deve “ser interpretada tendo em conta as constantes atualizações do esforço estrutural”. Portugal especifica uma “revisão acumulada das estimativas iniciais de cerca de 2,2 pontos percentuais entre 2016 e 2018”.

Em causa está ainda uma questão técnica. Para Portugal a “sensibilidade da estimativa” para o cumprimento ou não da despesa líquida primária face aos dados disponíveis para o ano base “merece mais clarificações”. E se a Comissão espera que o diálogo “construtivo” continue, Portugal garante que “está, sempre, totalmente disponível para levar a cabo discussões frutuosas”.