Apesar da dimensão, Portugal quer ser gigante na defesa do espaço

Hoje, fruto dos avanços tecnológicos, o espaço já não é um assunto exclusivo das superpotências e passou a ser um mercado onde cabem também startups portuguesas. Este foi o ponto de partida de mais uma talk Advocatus Summit, desta vez sobre “A Defesa e o Espaço da nova geração”, que contou com a presença de Francisco Vilhena da Cunha, CEO da GeoSat, Francisco Oom Peres, COO da Orion Technik, e José Maria Couceiro da Costa, adjunto do Secretário de Estado do Ministério da Defesa Nacional. A moderação coube a Vasco Xavier Mesquita, sócio da Morais Leitão.

Para Vilhena da Cunha, entrar no mercado da defesa obrigou a GeoSat a mudar de posicionamento em três planos. No geopolítico, a empresa teve de assumir claramente de que lado está. “Aquilo que percebemos rapidamente é que exigia uma tomada de posição relativamente aos alinhamentos geoestratégicos, e para o caso da GeoSat é perfeitamente claro: Portugal, Europa e Nato, por esta ordem”, explicou. No plano interno, passou a exigir dos colaboradores alinhamento com a soberania nacional e europeia. No tecnológico, o investimento em cibersegurança, antes residual, tornou-se uma fatia significativa do orçamento.

Do lado do Governo, José Maria Couceiro da Costa descreveu uma transformação estrutural em que “os ativos espaciais ou infraestrutura espacial deixaram de ser logística para passar a elementos críticos”, lembrando que a NATO já reconhece o espaço como quinto domínio operacional. Portugal tem, garantiu, apostado nos Açores como plataforma atlântica, nomeadamente através da criação de “um hub espacial” em Santa Maria, onde estão previstos futuros lançamentos. O país contribuiu recentemente com um valor recorde para a Agência Espacial Europeia, perto de 220 milhões de euros.

Mas, para Francisco Oom Peres, o atual ciclo de investimento em defesa não deve ser visto como uma moda passageira. “O desafio de fundo que temos é que isto que estamos a viver neste momento não seja uma coisa esporádica”, sublinhou. A única solução, acredita, “é irmos lá para fora” e apostar na internacionalização. A Orion fez isso mesmo, instalando-se nos Estados Unidos para operar dentro das regras locais sem depender de terceiros, “prontos para fazer e desenvolver negócio dentro do regime da regulamentação norte-americana”.

No painel, as opiniões dividiram-se em relação à fragmentação da indústria europeia de defesa, com Couceiro da Costa a apontar o princípio da preferência europeia e o próximo Fundo de Competitividade Europeu (com cerca de 130 mil milhões de euros para defesa e espaço) como sinais de mudança. Francisco Oom Peres, por outro lado, acredita que o velho continente se vai dividir em semiblocos industriais em torno de eixos como o franco-alemão e o britânico.

Contudo, há também desafios jurídicos, como lembrou Francisco Vilhena da Cunha, que classificou o espaço como um domínio sub-regulado, herdeiro de décadas de uso quase exclusivamente científico e militar. Isto significa que as empresas que operam neste setor têm, também, deveres acrescidos – a GeoSat, explicou, consegue identificar veículos a partir do espaço, mas não lê matrículas ou reconhece rostos, assim como mantém desfocadas imagens de zonas sensíveis, como prisões e bases militares. “Mais do que uma empresa tem de o fazer, uma empresa deve fazê-lo”, defendeu.

Questionado sobre quando um satélite pode ser considerado alvo legítimo num conflito armado, José Maria Couceiro da Costa admitiu que o direito internacional ainda tem lacunas, sobretudo em cenários de guerra híbrida. O adjunto do Ministério da Defesa Nacional diz ainda que a inteligência artificial nesta área deve ser guiada por doutrina e não apenas por regulamento, insistindo num princípio que considera essencial: “o humano no loop, o humano no procedimento e no processo, e no final, na tomada da decisão, terá de ser garantido”.

Consensual parece ser a ideia de que, mais do que subir o orçamento de defesa para 2% do PIB, Portugal precisa de escolher nichos onde se possa destacar. José Maria Couceiro apontou a observação da Terra, os microlançadores e as comunicações soberanas, enquanto Francisco Oom Peres lembrou que o investimento público em defesa gera retorno muito além dos quartéis. “Não estamos a falar de gastar dinheiro em balas e em mísseis”, disse, defendendo que os frutos da investigação se espalham por universidades e empresas de outras áreas. Já Francisco Vilhena da Cunha quer que Portugal ocupe no espaço uma posição desproporcional à sua dimensão.

Assista à conversa completa no vídeo abaixo.