Utentes sem médico de família voltam a aumentar para 1,56 milhões em 2025

O número de utentes sem médico de família atribuído voltou a aumentar no ano passado, invertendo a trajetória de melhoria observada em 2024. De acordo com o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o desempenho do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2025, o universo de pessoas nesta situação chegava aos 1,56 milhões no final de dezembro passado, cerca de mais 41 mil do que um ano antes (+2,7%).

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A região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) continua a concentrar a maioria destes casos, reunindo mais de 1,1 milhões de utentes sem médico de família, o que corresponde a cerca de 70% do total a nível nacional.

O relatório do CFP destaca que estes dados são particularmente relevantes tendo em conta o “cenário de envelhecimento da classe médica” na especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF): no final de 2024, estavam inscritos nesta especialidade 9.343 profissionais — o que compara com 8.856 no final de 2023 –, dos quais 45% com idade superior a 65 anos.

“O previsível aumento das aposentações poderá, assim, agravar as restrições no acesso aos cuidados primários”, antevê o organismo independente no documento, especificando que esta pressão “tenderá a repercutir-se nos serviços hospitalares, comprometendo a adequada referenciação dos doentes e induzindo o recurso direto às urgências hospitalares”.

Na proposta de lei das Grandes Opções para 2025-2029, entregue na Assembleia da República no final de abril, o objetivo do Governo passou a ser dar médico de família a mais 60 mil pessoas até 2029, com a ajuda dos privados, bastante abaixo da previsão de cobertura de 360 mil utentes em 2025 com as USF-C, conforme constava no plano de emergência.

Não obstante, o número de utentes inscritos no SNS voltou a crescer no último ano, totalizando cerca de 10,7 milhões, mais 235 mil (+2,2%) do que em 2024, ano em que este segmento tinha registado uma diminuição. No final de 2025, 75% dos utentes encontravam-se inscritos em Unidades de Saúde Familiar (USF), confirmando a tendência de reforço deste modelo organizativo nos cuidados de saúde primários.

“Esta evolução reflete a política de expansão e conversão de unidades para modelos USF, em particular USF modelo B, associadas a maior autonomia organizacional, contratualização de objetivos e incentivos ao desempenho, com vista à melhoria do acesso, continuidade e eficiência dos cuidados”, lê-se no documento divulgado esta segunda-feira.

Ainda assim, o CFP ressalva que cerca de 24% dos utentes permaneciam inscritos em Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), “estruturas que continuam mais presentes em territórios com dificuldades de fixação de profissionais de saúde e maiores carências de recursos humanos, especialmente de médicos de família, refletindo persistentes assimetrias regionais no acesso aos cuidados primários”.

Quanto ao volume de consultas médicas nos cuidados de saúde primários do SNS, os dados de 2025 apontam para uma ligeira redução de 0,9%, interrompendo o crescimento observado no ano anterior. Em causa está, sobretudo, uma quebra das consultas presenciais (-4%), uma vez que as consultas não presenciais continuaram a aumentar (+3,3%).

Por sua vez, as consultas de enfermagem e as realizadas por outros profissionais de saúde registaram crescimentos de 3,3% e 14,7%, respetivamente, evidenciando uma diversificação do perfil assistencial dos cuidados primários.

Esta recomposição da atividade não se traduziu, contudo, numa melhoria significativa dos indicadores de utilização, com o índice de utilização das consultas médicas a situar-se em 0,787 (contra 0,803 em 2024) e o das consultas de enfermagem em 0,770 (contra 0,762 em 2024), o que sugere que a atividade realizada continua aquém da necessária para responder plenamente às necessidades da população.

Já a atividade de assistencial hospitalar manteve em 2025 a trajetória de crescimento iniciada em 2021. O número de consultas médicas hospitalares aumentou 2,4% face a 2024, principalmente devido às consultas subsequentes (3,3%), enquanto o número de primeiras consultas se manteve praticamente inalterado (0,3%).

Quanto às intervenções cirúrgicas, verificou-se um aumento de 1,6%, atingindo um total de 904 mil cirurgias. Este crescimento, segundo o relatório do CFP, foi impulsionado, sobretudo, pela cirurgia programada em ambulatório (+3,3%), passando a representar 73% das cirurgias programadas realizadas. Em contraste, a cirurgia convencional teve uma descida de 2%, refletindo a substituição progressiva do regime de internamento pelo regime de ambulatório.

O organismo relata também que persistiram vários constrangimentos estruturais nos serviços de urgência e internamento hospitalar já observados em anos anteriores. O número de episódios de urgência diminuiu 7,2%, com uma redução de cinco pontos percentuais da proporção de casos classificados como pouco urgentes (azuis, verdes e brancos). “Esta evolução poderá refletir uma utilização mais adequada destes serviços”, sublinha.

Em paralelo, os indicadores de internamento hospitalar continuaram a revelar “níveis elevados de pressão” sobre a capacidade instalada. Ainda que a atividade em hospital de dia prossiga em expansão, com um aumento de 7,3% no número de sessões realizadas, este progresso não foi suficiente para aliviar a pressão sobre a capacidade de internamento nos hospitais.

Aliás, a taxa média de ocupação atingiu em 2025 um novo máximo, situando-se próximo dos 90% das camas disponíveis, a par com um aumento da demora média de internamento. O CFP destaca “situações particularmente críticas” em várias Unidades Locais de Saúde EPE, com taxas de ocupação superiores a 100%: na ULS Tâmega e Sousa (136%); ULS de Braga (116%); ULS do Oeste (114%); ULS do Médio Ave (102%); e ULS de Barcelos/Esposende (101%).

“A conjugação de ocupação elevada e demora média crescente é compatível com constrangimentos na alta hospitalar, designadamente a permanência de doentes com alta clínica que aguardam resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ou de apoio social, limitando a rotação das camas disponíveis”, lê-se no documento.

Já o número de entradas em Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) aumentou para 890 mil utentes, face a 873 mil em 2024, enquanto o número de doentes em espera foi de 274 mil, o valor mais elevado desde 2016.

Simultaneamente, o total de doentes operados no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) passou de 733 mil em 2024 para 744 mil no ano passado, refletindo a manutenção de elevados níveis de produção cirúrgica.

Contudo, a percentagem de inscritos operados dentro do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) subiu ligeiramente para 80,7% em 2025, permanecendo, ainda assim, abaixo do valor máximo observado em 2023 (81,3%).

“Estes resultados sugerem que, apesar do reforço da atividade cirúrgica, o crescimento da procura continua a superar a capacidade de resposta do sistema, traduzindo-se num aumento da lista de espera e em dificuldades persistentes no cumprimento dos tempos de resposta estabelecidos”, descreve o Conselho das Finanças Públicas.