Regras para testes a carros autónomos nas estradas portuguesas chegam em julho

Portugal já definiu os requisitos para veículos, condutores e operadores de condução autónoma. Num decreto-lei que foi promulgado e entra em vigor dentro de 30 dias, a que o Jornal de Negócios teve acesso, cria-se, pela primeira vez, um regime jurídico específico para a realização de testes de condução autónoma e de sistemas de conectividade na via pública.

Em causa estão as regras para os limites gerais de velocidade previstos do Código da Estrada, que são reduzidos em 20 quilómetros por hora, e os de taxa de álcool, nos quais também haverá alterações para 0,2 g/l e 0,5 g/l para o condutor do carro em testes ou supervisor, segundo a mesma publicação.

O Governo considerou ainda ser necessário proceder ao aumento do valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, cujo capital mínimo é o quádruplo do habitual e deve cobrir a reparação de danos corporais ou materiais causados a terceiros pelos carros-robôs. A nível regulatório, a realização dos testes fica sujeita a autorização prévia do IMT, exigindo a respetiva licença. A notícia surge alguns dias depois de vir a público que o trio de tecnológicas Uber, WeRide e Avomo está a preparar a entrada de serviços de robotáxi na Península Ibérica. O plano é implementarem o primeiro veículo autónomo comercial na cidade de Madrid.