Sarmento prometeu apertar despesa nos próximos dois anos, mas CFP projeta aumento

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, alertou esta quinta-feira que os próximos anos vão colocar um “grau de exigência acrescido” e eventuais “dilemas” aos decisores orçamentais. Isto porque, no plano de médio prazo, o Governo previu maior alívio no esforço de contenção orçamental nos primeiros dois anos e mais endurecimento nos seguintes, mas as projeções apontam no sentido contrário.

Num artigo de opinião intitulado “O quadro institucional das finanças públicas portuguesas: ponto de situação e perspetivas no curto prazo”, publicado no ECO, a responsável pela entidade que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas explica as principais alterações introduzidas pelo quadro de governação económica, adotado pela Comissão Europeia após 2024, e os desafios que acarretam.

É nesta matéria que adverte para os desafios que se colocam à estratégia seguida pelo Governo português no plano orçamental a quatro anos, entregue à Comissão Europeia. Em causa está o facto do compromisso assumido pelo Terreiro do Paço prever um maior alívio na contenção do crescimento da despesa líquida nos primeiros dois anos ser depois compensado por um maior aperto nos últimos.

Projeção em políticas invariantes permite antecipar um grau de exigência acrescido e alguns possíveis dilemas que os próximos anos vão trazer quer para a execução da despesa pública, quer para as decisões políticas em matéria de receita, atendendo também ao impacto destas na carga fiscal.

Porém, no relatório “Perspetivas Macroeconómicas e Orçamentais 2026-2030”, publicado em abril, o CFP apresenta uma projeção de crescimento da despesa líquida para os anos de 2027 e 2028, na qual antecipa um crescimento deste indicador significativamente acima do assumido pelo Governo naquele Plano. Em 2027, em vez de 1,2% assumido no Plano, a instituição prevê uma variação de 3,9% e em 2028 4,1%, em vez de 3,3% assumido pelo Governo, recorda Nazaré da Costa Cabral.

“Esta projeção em políticas invariantes permite antecipar um grau de exigência acrescido e alguns possíveis dilemas que os próximos anos vão trazer quer para a execução da despesa pública, quer para as decisões políticas em matéria de receita, atendendo também ao impacto destas na carga fiscal“, adverte a presidente do CFP no artigo de opinião.

Nas novas regras, o indicador da despesa líquida tem lugar de destaque e Nazaré da Costa Cabral discorre sobre os “incentivos que fornece ao decisor” orçamental.

“Sendo ele relativamente agnóstico quanto ao modelo de Estado e à dimensão do setor público na economia, permite consolidações orçamentais assentes em medidas de controlo e contenção do crescimento da despesa pública ou em decisões discricionárias do lado da receita (designadamente das que acarretem aumento da carga fiscal)”, aponta.

Segundo a presidente do CFP, “cada país pode assim, atendendo à dimensão pré-existente do seu Estado (incluindo a dimensão do Estado fiscal), usar esse agnosticismo da legislação aprovada para, no quadro das opções políticas próprias, calibrar as variáveis determinantes de ajustamento orçamental, com vista à manutenção da sua dívida pública em níveis sustentáveis“.