Spinumviva. Montenegro ocultou informação a serviços do Estado de que se socorreu
Gabinete de Montenegro pediu ao Centro Jurídico do Estado que respondesse com urgência a algumas perguntas genéricas sobre obrigações declarativas que Entidade para a Transparência podia exigir.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro socorreu-se do Centro Jurídico do Estado para tentar vencer a disputa que o opôs à Entidade para a Transparência (EpT) no caso Spinumviva e que acabou por perder.
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Porém, escreve o Público, os juristas tiveram de emitir um parecer sobre o caso sem conhecerem sequer o processo, visto que o gabinete de Luís Montenegro lhes pediu que respondessem, com caráter de urgência, a algumas perguntas genéricas sobre as obrigações declarativas que aquela entidade independente podia ou não exigir ao chefe do Governo.
Além disso, acrescenta a mesma publicação na edição desta quarta-feira, também não foram informados do prazo de quatro dias que Montenegro tinha para contestar a decisão da EpT, que o obrigava a tornar públicos os clientes da empresa familiar.
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