“Dinheiro dos contribuintes pode ser recuperado total ou parcialmente” na Efacec

“O dinheiro dos contribuintes pode ser recuperado, total ou parcialmente, a empresa foi salvaguardada e a economia nacional fica mais forte.” Quem o diz é o ex-ministro da Economia em respostas por escrito aos deputados da Comissão de Economia, sobre a gestão política da Efacec, a que o ECO teve acesso. “À medida que o tempo passa, com as notícias positivas da performance recente da Efacec e da sua valorização, a recuperação total ou parcial é possível, porque o contrato de venda celebrado com a Mutares estipula claramente que o Estado tem direito a 75% do valor gerado pela empresa”, justificou António Costa Silva. A nacionalização e posterior privatização da Efacec custou 484 milhões de euros, de acordo com o Tribunal de Contas.

Costa Silva nas suas respostas sublinha que a auditoria do Tribunal de Contas à Efacec, de setembro de 2024, “reconhece que com o acordo feito” com a Mutares “o Estado pode recuperar 385 milhões de euros, e a isto devem somar-se os 35 milhões de euros do empréstimo do Banco de Fomento, o que totaliza 420 milhões de euros”. Apesar de sublinhar que “o valor final da recuperação vai depender da evolução das condições de mercado e da performance da Efacec”, “as notícias mais recentes de responsáveis da Efacec e da Mutares são excelentes”.

“Na conferência da Mutares com analistas e investidores para a apresentação dos resultados do terceiro trimestre de 2025, foi revelado que a estimativa de vendas da Efacec era de 350 milhões de euros para 2026 e 450 milhões de euros para 2027. A estimativa para o EBIDTA era de 42 milhões de euros para 2026 e um valor superior a 60 milhões de euros em 2027. No que concerne ao backlog para 2025 era de 700 milhões de euros e as encomendas para 2025 estavam estimadas em 430 milhões de euros”, elencou Costa Silva. “Estes indicadores são excelentes e confirmam o que sempre disse sobre a capacidade da EFACEC gerar valor e dar confiança sobre a recuperação do investimento feito pelo Estado”, rematou.

Sublinhando que os resultados da Efacec comprovam que o problema da empresa era “do acionista”, ter permitido que a empresa se mantivesse em funcionamento “salvaguardou um ativo” que não só “normalizou e consolidou” a rede de clientes como “manteve e alargou a sua carteira de projetos”, Costa Silva foca os projetos ganhos “na Dinamarca (sistemas de carregamento de comboios elétricos a baterias), em Portugal (subestação e transformadores para a unidade de produção de hidrogénio verde da Galp, em Sines, e Linha Amarela da rede de Metro do Porto), nos Estados Unidos (132 carregadores elétricos para a rede da cidade de Salt Lake City), nos Países Baixos (transformadores de potência para a empresa Porthos), na Escócia (transformadores de potência para a Scottish and Southern Elecricity Networks), em França (sistemas para a modernização da rede elétrica do país), em Espanha (transformadores de potência para a rede espanhola de transporte de eletricidade)”. “Tudo isto mostra o potencial da EFACEC e cria condições para a recuperação do investimento feito pelo Estado para manter a empresa”, diz Costa Silva, acrescentando que “a Mutares deve permanecer na gestão pelo menos cinco anos e o contrato prevê que qualquer decisão futura deve ser articulada com o Estado”.

Nas respostas por escrito aos deputados, Costa Silva considera que os “benefícios da intervenção do Estado na Efacec vão tornar-se ainda mais visíveis com o passar do tempo, com a recuperação da empresa, com a sua performance e com a criação de valor. O curto prazo, a mentalidade excessivamente ‘financeirista’, as obsessões com os custos imediatos criam frenesim político, exacerbam as emoções, transformam o efémero em essencial, mas falham o alvo. Veem a árvore, não veem a floresta”.

Olhando para o passado, Costa Silva garantiu que a sua intervenção “focou-se na vertente externa do processo, na busca de uma solução viável para a venda da empresa, tal como determinado na Resolução do Conselho de Ministros” que decretou a nacionalização e que mandatava “claramente a Parpública para conduzir o processo e interagir com a Efacec, sendo que a tutela da Parpública, pela orgânica aprovada pelo Governo, competia ao Ministério das Finanças”. “Reuni periodicamente com a Parpública e o senhor Secretário de Estado das Finanças, no sentido de ser informado dos pontos de situação, das decisões adotadas e contribuir com recomendações e sugestões para o processo e para acautelar os objetivos preconizados pelo Governo”, acrescentou.

Costa Silva fez questão de frisar que a decisão de nacionalizar a Efacec não foi sua e que apanhou “o primeiro processo de privatização, que estava em curso com a DST, já na sua fase final”. “O acordo que tinha sido estabelecido com a DST continha pressupostos financeiros que não foram aprovados pela Comissão Europeia e pela Direção-Geral da Concorrência (DG Comp), sendo essa a razão pela qual esse primeiro processo de privatização falhou”, explicou.

“O Governo tentou tudo para salvar esse processo, eu próprio fiz tentativas junto da DST para aproximar as suas posições daquilo que eram os requisitos mínimos da Comissão Europeia e da DG Comp, incluindo o plafond de trade finance para acomodar as necessidades apresentadas pelo investidor, mas a partir de certa altura isso revelou-se impossível, e por isso o Governo decidiu avançar para o segundo processo de privatização, depois de esgotadas todas as tentativas realizadas”, explicou.

“O que vai acontecer é o que sempre disse. A Efacec enfrentou dificuldades não por erros na sua gestão, mas por razões exteriores a esta e que tiveram a ver com o colapso da sua estrutura acionista; salvaguardar a empresa nesse contexto, uma empresa que é uma referência tecnológica e industrial do país, foi uma opção correta porque o país só será mais forte e só se desenvolverá e crescerá economicamente se souber impulsionar o seu setor industrial“, conclui.