Indústria de capital de risco contesta limites a buyouts no programa Consolidar

A Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI) vai contestar a decisão do Banco Português de Fomento (BPF) de limitar as possibilidades de as sociedades gestoras de capital de risco comprarem participações (buyout) no âmbito do programa Consolidar.

“A indústria de capital de risco considera que essa decisão coloca em causa a vocação intrínseca do programa Consolidar, que é permitir a grupos empresariais portugueses modernizarem a sua gestão, ganharem escala e instituírem novas forma de governação, com vista à criação de novos modelos de negócios mais competitivos capitalizando as sociedades com o dinheiro dos seus investidores e assegurar o sucesso do investimento”, sustenta a APCRI num comunicado divulgado esta quinta-feira.

Segundo a associação, numa reunião marcada para sexta-feira com o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, a direção da APCRI irá transmitir ao governante que “impedir os buyout coloca o próprio conceito de ‘consolidação’ empresarial em causa, uma vez que há um conjunto de medidas de gestão que só são possíveis concretizar com o controlo da maioria do capital”.

No encontro, os representantes da indústria de capital de risco pretendem ainda alertar Costa Silva para o facto de, “na maioria dos países da União Europeia, regulados pelas mesmas regras que Portugal, não existirem as entropias à aplicação de fundos europeus como as que estão a ser criadas pelo BPF”.

De acordo com a APCRI, a direção da associação solicitou também, há já três semanas, uma reunião à gestão do Banco de Fomento “para poder fazer a mesma demonstração e obter uma reversão da decisão tomada”, mas ainda não obteve resposta. Citado no comunicado, o presidente da APCRI, Luís Santos Carvalho, explica que esta situação “levanta dois tipos de paradoxos”.

“O primeiro tem a ver com a própria filosofia do programa Consolidar, o qual, como o próprio nome indica, tem como objetivo fazer crescer as empresas intervencionadas, consolidar o seu negócio e assegurar o sucesso do investimento”, afirma. “O segundo paradoxo – acrescenta – é que o programa Consolidar selecionou sociedades gestoras que tinham nas suas estratégias de investimento ‘buyouts’ que agora estão a ser proibidos”.

Segundo a associação, o principal argumento do Banco de Fomento para proibir os buyouts – transmitido numa carta que a instituição enviou às 14 sociedades de risco selecionadas para o programa Consolidar – “é que esse uso dado às verbas europeias não se trata de um investimento no beneficiário final – as empresas intervencionadas – conforme determinado nas fichas técnicas do programa”.

Contudo, na opinião do presidente da APCRI, “há ‘buyouts’ imprescindíveis para concretizar investimentos nas empresas beneficiárias, usando o controlo da maioria do capital para promover novos modelos de negócio”. “São estes aspetos que iremos transmitir, primeiro ao ministro da Economia, depois ao Banco de Fomento, para tentar chegar a uma solução de consenso”, afirma Luís Santos Carvalho.

Para o fundador da Vallis Capital Partners, “neste como noutros domínios, não faz sentido Portugal ter regras que criem maiores dificuldades ao investimento do que outros países europeus, sobretudo quando o seu tecido empresarial precisa tanto de medidas que promovam ganhos de escala e a consolidação de empresas”. A este propósito, o responsável salienta que “o peso dos buyouts em Portugal fica abaixo dos 20% nos investimentos das sociedades gestoras, o que é significativamente inferior à média europeia, que oscila entre os 60% e os 75%”.