Comissão Europeia propõe medidas para formação anual de todos os trabalhadores adultos

A Comissão Europeia apresentou esta sexta-feira propostas com vista a atingir o objetivo de todos os trabalhadores adultos receberem formação anual, uma das metas até 2030 acordadas pelos líderes da União Europeia na cimeira social do Porto, em maio passado.

Recordando esse compromisso “carimbado” durante o principal evento da presidência portuguesa do Conselho da UE no primeiro semestre do ano, contemplado no plano de ação para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais adotado pelos chefes de Estado e de Governo no Porto, o executivo comunitário diz estar a dar “um passo importante para ajudar os Estados-membros a alcançar essa meta” ao apresentar propostas sobre contas individuais de aprendizagem e sobre microcredenciais.

As contas individuais de aprendizagem são “carteiras” virtuais, estabelecidas pelas autoridades nacionais, para cada pessoa em idade ativa, e inclui os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores em formas atípicas de trabalho, os desempregados e as pessoas fora do mercado de trabalho.

Uma microcredencial é uma qualificação que atesta os resultados de aprendizagem obtidos através de um curso ou módulo curto e avaliado de forma transparente, podendo ser obtida através de cursos ministrados em regime presencial, em linha ou num formato misto.

Relativamente às contas individuais de aprendizagem, a proposta da Comissão visa “assegurar que todos tenham acesso a oportunidades de formação relevantes que sejam adaptadas às suas necessidades, ao longo da vida e independentemente de estarem ou não empregados atualmente”.

“Para o efeito, a proposta aborda os principais estrangulamentos para as pessoas embarcarem hoje em dia na formação — motivação, tempo e financiamento — solicitando aos Estados-membros, juntamente com os parceiros sociais, que criem contas individuais de aprendizagem e forneçam direitos de formação para todos os adultos em idade ativa”, lê-se nos documentos divulgados pelo executivo comunitário.

A Comissão quer também que os países “definam uma lista de formação relevante para o mercado de trabalho e de qualidade garantida que seja elegível para financiamento a partir das contas individuais de aprendizagem e a tornem acessível através de um registo digital, por exemplo a partir de um dispositivo móvel” e “ofereçam oportunidades de orientação profissional e validação de competências previamente adquiridas, bem como licenças de formação pagas”.

“O aspeto inovador desta proposta é que ela coloca o indivíduo diretamente no centro do desenvolvimento de competências”, argumenta a Comissão, que convida também os Estados-membros a “modular o financiamento de acordo com as necessidades de formação dos indivíduos”.

Quanto às microcredenciais, Bruxelas advoga que estas possam ser utilizadas independentemente das instituições, empresas, setores e fronteiras, propondo para o efeito que os Estados-Membros cheguem a acordo sobre uma definição comum de microcredenciais, elementos-padrão para a sua descrição, e princípios-chave para a sua conceção e emissão.

“O objetivo é assegurar que as microcredenciais sejam de alta qualidade e emitidas de forma transparente para criar confiança no que certificam. Isto deve apoiar a utilização de microcredenciais por aprendizes, trabalhadores e pessoas à procura de emprego que possam beneficiar delas”, indica a Comissão.

As propostas colocadas sobre a mesa pela Comissão Europeia terão agora de ser negociadas com o Conselho e, uma vez adotadas, o executivo comunitário compromete-se a apoiar os Estados-membros, parceiros sociais e outros atores relevantes a implementarem as recomendações, que não terão um cariz vinculativo.

“As propostas da Comissão sobre contas individuais de aprendizagem e microcredenciais ajudar-nos-ão a atingir o objetivo estabelecido no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais de, até 2030, 60% de todos os adultos participarem em formações todos os anos. Temos de levar a sério a aprendizagem ao longo da vida na Europa. É o melhor investimento e é positivo para os trabalhadores, empregadores e para a economia no seu conjunto”, comentou o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

Definida pela presidência portuguesa como ponto alto do semestre, a Cimeira Social teve no centro da agenda o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, que prevê três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.