Linha de crédito para obras e compra de terrenos tem 2,5 milhões de euros

O Governo tem 2,5 milhões de euros para dar este ano em apoios para a compra de terrenos, bem como obras nos mesmos. De acordo com o despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República, em causa está uma linha de crédito no âmbito do programa “Emparcelar para Ordenar“.

Inserido no Programa de Transformação da Paisagem (PTP), que foi criado no ano passado, está o programa “Emparcelar para Ordenar”, cujo objetivo passa por “fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica, social e ambiental das explorações agrícolas e florestais”, refere o despacho.

Simplificando, prevê a criação de apoios destinados a promover “ações de emparcelamento rural simples em territórios vulneráveis”. De acordo com a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), o emparcelamento simples consiste na “correção da divisão parcelar de prédios rústicos ou de parcelas pertencentes a dois ou mais proprietários”, na “aquisição de prédios contíguos” ou em “obras de melhoramento fundiário”.

Estes apoios podem ser dados através de uma linha de crédito criada para o efeito ou de subsídios a fundo perdido. Assim, para 2021, o Governo destinou 2,5 milhões de euros para o programa “Emparcelar para Ordenar”, como se lê no despacho.

Este montante é dividido da seguinte forma: 1,5 milhões de euros para a linha de crédito, financiada pelo Fundo Florestal Permanente, destinada às operações de emparcelamento, e um milhão de euros para a criação de um subsídio não reembolsável para a compra de terrenos, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O montante máximo de crédito por beneficiário é de 150 mil euros, sendo que o mesmo se aplica a cada ação de emparcelamento.