Portugal cofunda Startup Nations Standard para ajudar startups e scaleups a ajudar na recuperação económica europeia

Líderes europeus de mais de 20 países, Portugal incluído, vão criar e cumprir um standard de excelência para startups, de forma a acelerar a recuperação económica local. O Startup Nations Standard materializa-se num compromisso de boas práticas e num índice de excelência, que visam a criação e desenvolvimento de empresas de base tecnológica. O documento foi assinado esta sexta-feira, no âmbito do Dia Digital da Europa, evento que acontece ao abrigo da presidência portuguesa da UE.

Na prática, do Startup Nations Standard fazem parte um conjunto de recomendações específicas de políticas públicas que fomentem o empreendedorismo, a nível europeu, e que permitam construir um ecossistema de startups mais competitivo a nível global. Portugal é um dos países com mais iniciativas entre os “pré-requisitos”, uma lista de oito pontos essenciais nas respetivas políticas públicas. Os signatários deste acordo acreditam que as startups e as scaleups europeias podem ser chave na recuperação económica, com impacto tanto na economia como na sociedade dos países da União Europeia.

De acordo com dados da McKinsey, cerca de 36% das startups a nível mundial estão sediadas na Europa, mas o continente serve de base para apenas 14% dos unicórnios a nível mundial (empresas avaliadas em pelo menos mil milhões de dólares).

Preparado pelo presidente da Startup Portugal, Simon Schaefer, ao longo dos últimos dois anos e em conjunto com a Comissão Europeia, o protocolo é “um passo muito importante a nível de política pública para startups e empresas tecnológicas. Os Estados-membros signatários e a Comissão Europeia reconhecem a falta de sucesso da Europa e estão dispostos a criar parâmetros legais para melhorar a situação. Muitas coisas que sabemos que resultam, como algumas das iniciativas implementadas em Portugal ao longo dos últimos anos, vão finalmente começar a ser adotadas por toda a Europa”, assinala o responsável.

Os Estados-membros signatários e a Comissão Europeia reconhecem a falta de sucesso da Europa e estão dispostos a criar parâmetros legais para melhorar a situação.

Entre os signatários estão entidades como a Deutsche Startups, France Digitale, Scale Ireland e a Startup Estonia, fundos de investimento como Accel, Index Ventures e SeedCamp, e empresas como Cabify, Stripe, Wise e Supercell.

Conheça melhor os oito pontos da Startup Nations Standard:

1. Começar uma empresa na UE num dia: um empreendedor tem de conseguir registar uma entidade legar, online ou offline, num dia apenas e por um custo de não mais de 100 euros. Além disso, sob a Single Digital Gateway, deve ser simplificada aos empreendedores o acesso a informação relevante e a todos os documentos necessários para, por exemplo, abrirem sucursais ou expandir os projetos no mercado único. Países como Portugal, a Dinamarca e Holanda têm iniciativas deste género.
2. Atrair e reter talento: os vistos devem ser processados no período de um mês para fundadores de fora da UE cujos países tenham acordos com qualquer estado-membro e para trabalhadores de países externos à União Europeia cuja documentação tenha sido tratada pelas respetivas startups. Haverá também programas e incentivos para encorajar o regresso de talento europeu que esteja emigrado em países de fora da União Europeia. Os programa nacionais “Startup Visa” e “Tech Visa” são dados como exemplos deste item, assim como outros criados por França e pela Irlanda.
3. Stock options: permitir às startups que concedam stock options sem direito de voto, para evitar uma excessiva dispersão de capital por shareholders.
4. Inovação na regulação: incentivar políticas e leis que se dirijam explicitamente às startups e incentivem a aplicação do princípio “pensa pequeno primeiro”, evitando burocracia desnecessária. Um dos exemplos dado é o uso de programas que permitam que as inovações sejam testadas em cooperação com autoridades supervisoras. Países como a Dinamarca, a Alemanha e a Letónia já desenharam este tipo de estímulos à inovação.
5. Contratação de I&D: não há qualquer barreira legal ou administrativa à compra de inovação. Os compradores e serviços de transferência de inovação são oficialmente encorajados a fazê-lo em startups. Os direitos de propriedade intelectual podem ficar do lado das startups mas a política deve assegurar que a tecnologia desenvolvida em universidades e institutos de pesquisa pode ser transferida, sem obstáculos, para o desenvolvimento de negócios em startups ou spin-offs. A Suécia e a Bélgica são exemplares nesta matéria.
6. Acesso a financiamento: todos os membros devem ter acesso direto a financiamento europeu de mecanismos como o BEI, o RRF e através de outros veículos bancários ou de capital de risco. Os signatários do documento compromentem-se ainda a criar ou melhorar iniciativas políticas que aumentem a quantidade e diversidade de capital privado disponível para investimento em startups.
7. Inclusão social, diversidade e proteção dos valores democráticos: mais atenção a questões ligadas à diversidade e inclusão, promovendo role models, incentivos para a contratação de diversidade étnica, de raça, género, religião, posição política, idade e orientação sexual pelas startups e políticas que garantam que fundadores com menos privilégios possam fazer crescer as suas empresas.
8. Digital-First: as interações de todos os dias entre startups e autoridades, como a criação de empresas, impostos, oportunidades, identificação eletrónica e assinaturas digitais deve ser desenhado de uma maneira pensada digitalmente. Programas como o E-Government, da Estónia, são exemplos nesta matéria.