OE2017: Trabalhadores independentes vão passar a descontar pelo rendimento real

O BE anunciou hoje que chegou a acordo com o Governo para que os trabalhadores independentes passem a descontar pelo rendimento real, usando a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses, para calcular as contribuições.

“Aquilo que ficou estabilizado na sequência do diálogo das negociações que houve, nomeadamente no grupo de trabalho e já em período de negociação do Orçamento, são basicamente três [pontos]: o primeiro é que o cálculo das contribuições tem de tomar como referência o rendimento realmente auferido pelas pessoas”, avançou à agência Lusa o deputado do BE José Soeiro.

Segundo o deputado do BE, “no máximo, o cálculo das contribuições deve tomar como referência a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses”, não podendo “haver uma discrepância como hoje existe entre aquilo que as pessoas estão a ganhar e aquilo que elas são chamadas a contribuir”.

Uma segunda alteração, de acordo com José Soeiro, é que “a contribuição deve passar a resultar da aplicação de uma taxa sobre aquilo que as pessoas ganham em cada período”, terminando os atuais escalões.

Em terceiro lugar, o acordo prevê a “continuidade da carreira contributiva”, com a manutenção dos trabalhadores no sistema de recibos mesmo nos meses sem rendimentos, através de um pagamento simbólico, até ao máximo de vinte euros, descontado depois nos meses em que o trabalhador tem rendimentos.