A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou os novos períodos horários que serão aplicados às faturas de eletricidade em Portugal continental. Os períodos horários dividem o dia em diferentes faixas horárias, às quais correspondem preços de eletricidade distintos, de forma a atribuir diferentes preços pela utilização das redes elétricas (mais altos nas horas de maior utilização da rede e mais baixos nas horas de menor utilização da rede), incentivando um consumo mais eficiente.

Os consumidores domésticos dispõem, atualmente, de três tipos de opções tarifárias:

• Simples: um único período durante o dia
• Bi-horário: dois períodos durante o dia (fora-vazio e vazio)
• Tri-horário: três períodos durante o dia (ponta, cheias e vazio)

Em paralelo, os clientes empresariais e industriais, dispõem de uma outra hipótese: o tarifário tetra-horário que, como o nome indica, divide o dia em quatro períodos: ponta, cheias, vazio normal e, finalmente, o super vazio.

Na opção tri-horária, o preço mais elevado verifica-se no período de ponta e o mais reduzido durante o período de vazio. Na opção bi-horária, o preço mais elevado verifica-se no período fora-vazio e o mais reduzido igualmente durante o período de vazio. Para os consumidores de maiores níveis de tensão, geralmente industriais, nas horas de ponta, o preço da energia é mais elevado. No período “super vazio” verificam-se os preços mais baixos.

Além de alterações nas horas dos períodos, também há mudanças nos chamados ciclos de contagem. Há dois:

• Ciclo semanal – diferencia dias úteis, sábados e domingos, bem como a hora legal de inverno e de verão. Está disponível para todos os níveis de tensão
• Ciclo diário – mantém os mesmos períodos horários em todos os dias da semana. Está apenas disponível para consumidores em baixa tensão (domésticos)

A mudança atinge os quase 500 mil consumidores domésticos que, de momento, usufruem de tarifários bi-horários (386 mil) e tri-horários (112 mil), assim como os quase 70 mil consumidores empresariais e industriais que optaram por tarifas tetra-horárias.

Para os quase 6 milhões de consumidores domésticos na opção tarifária simples, ou seja, com preço constante ao longo do dia, esta alteração dos novos períodos horários não tem efeitos.

O objetivo das alterações é adaptar os períodos horários à evolução atual dos padrões de consumo e de produção de energia elétrica, de forma a promover uma utilização mais eficiente das redes de eletricidade.

No que diz respeito à produção, a ERSE sublinha o aumento significativo da produção de energia renovável descentralizada. Do lado do consumo, aponta a tendência crescente de eletrificação de consumos industriais e domésticos e a conclusão, quase definitiva, do processo de instalação de contadores inteligentes de eletricidade em Portugal continental. 99% dos clientes domésticos de eletricidade tinham, no final do primeiro semestre de 2025, contador integrado em rede inteligente.

“A aplicação de preços diferenciados pela hora a que ocorre o consumo incentiva a gestão eficiente do consumo de eletricidade ao longo do tempo, procurando deslocar o consumo para períodos em que as redes elétricas são menos utilizadas”, concretiza. Mais eficiência permite minimizar os investimentos necessários ao reforço da rede, com ganhos para todos os consumidores, explica a ERSE, num documento de Perguntas e Respostas.

Mudanças na opção bi-horária

O início do período de vazio é atrasado em meia hora.

• No ciclo diário, o início do período de vazio passa das 22h para as 22h30. O início do período de fora de vazio é também deslocado em meia hora das 8h para as 8h30.
• No ciclo semanal, o início do período de vazio passa da mais noite para as 00h30, nos dias úteis
• Aos sábados, o período de fora de vazio, ao invés de um período na manhã e de outro ao final do dia, passa a ter um único período, de sete horas, que se inicia às 17h e termina à meia noite
• As restantes horas de sábado, assim como todas as horas de domingo, são horas de vazio

Opção tri-horária

A principal alteração corresponde à colocação das horas de ponta marcadamente ao final do dia, eliminando-se as horas de ponta no período da manhã.

• Os períodos horários no ciclo diário passam a ser iguais em todos os meses do ano, eliminando-se assim a diferenciação entre hora legal de inverno e hora legal de verão
• Ainda no ciclo diário, o período de ponta passa a terminar às 21h30 (em vez das 20h30, no inverno e das 21h no verão)
• No ciclo semanal, o período de ponta, no inverno, passa a terminar às 22h (em vez das 21h). No verão, o período de ponta passa para o final da tarde, terminando às 22h30.

Opção tetra-horária

A opção tetra-horária é obrigatória para o segmento não residencial. A principal alteração consiste na colocação das horas de ponta marcadamente ao final do dia, eliminando-se as horas de ponta no período da manhã e ao início da tarde. O período de super vazio tem o mesmo início e fim em todos os ciclos.

Quanto aos ciclos, estes clientes vão ter um único ciclo semanal. Pode ver como se distribuem os períodos na imagem abaixo:

No entanto, existe ainda outra opção a explorar, que muda o ciclo semanal consoante a época do ano. Esta alternativa pode ser escolhida até 60 dias após a efetivação da alteração dos períodos horários. Este ciclo divide o ano em três épocas consoante os meses, designadas por épocas Alta, Média e Baixa. Mas não só: também é diferente consoante a área de rede, dividindo o país em A, B e C, que corresponde essencialmente ao Norte, Centro e Sul. Abaixo, pode ver como se distribuem os períodos, por época, no Norte e Sul, sendo que o Centro pratica exatamente a mesma distribuição que o Norte, tanto nos períodos como nas épocas.

Os novos períodos tarifários podem ter impacto positivo ou negativo, reconhece a ERSE. Este depende do perfil de consumo atual dos clientes abrangidos e também da capacidade desses clientes em adaptar o seu perfil aos novos períodos horários, deslocando parte do seu consumo das horas de maior preço para as horas de preço mais reduzido.

A ERSE está a desenvolver ferramentas para que cada cliente possa avaliar o impacto da alteração dos períodos horários na sua fatura de eletricidade, que diz que irá disponibilizar “oportunamente”.

Depende do tipo de mudança pretendido.

Sim, um consumidor pode mudar de tarifa bi-horária para tri-horária sem restrições de tempo, mas os ciclos não apresentam a mesma flexibilidade. Um consumidor só pode mudar para outro ciclo, caso tenha permanecido no ciclo inicialmente escolhido por, pelo menos, 12 meses.

Para os clientes residenciais ou pequenos negócios, os novos períodos vão ser implementados entre 1 de julho e 31 de dezembro do próximo ano.

Para o segmento não residencial, estes períodos estarão em vigor a partir de 1 de abril de 2027.

Para os clientes com tarifa simples, embora nada se aplique, os seus contadores irão, ainda assim, ser atualizados de modo a que possam também aceder às leituras por período horário no seu contador. Esta atualização decorrerá entre 1 de novembro de 2027 e 31 de março de 2030. A alteração também pode ser requerida diretamente à E-Redes, se mais urgente.