PS é o campeão das leis aprovadas no Parlamento na 1.ª sessão legislativa

O PS foi o partido que mais projetos de lei conseguiu fazer aprovar na primeira sessão legislativa da XVII Legislatura, ultrapassando largamente as restantes bancadas parlamentares. Dos 70 projetos de lei apresentados pelos socialistas, 25 receberam luz verde em votação final global, o melhor resultado entre todos os partidos representados na Assembleia da República, de acordo com o balanço da atividade parlamentar desenvolvida no período de 3 de junho de 2025 a 17 de julho de 2026.

O retrato traçado pela Assembleia da República, e divulgado esta terça-feira, mostra um Parlamento ativo desde o arranque da legislatura, em junho de 2025. Até 17 de julho deste ano, deram entrada 810 iniciativas legislativas, entre projetos de lei e propostas do Governo e das regiões autónomas, tendo sido aprovadas 128 em votação final global. Destas, resultaram 70 leis publicadas em Diário da República.

Embora o Governo continue a dominar a produção legislativa, com 55 das 71 propostas de lei aprovadas, o desempenho do PS sobressai entre os partidos. O número de diplomas socialistas aprovados supera largamente os nove projetos de lei aprovados pelo PSD e pelo Chega, os seis do PAN e os três do Livre, PCP, CDS-PP e Bloco de Esquerda. A Iniciativa Liberal conseguiu aprovar apenas uma iniciativa.

A taxa de sucesso socialista ganha particular relevo num contexto parlamentar marcado pela fragmentação política e pela ausência de maiorias absolutas. O PS apresentou menos projetos de lei do que o Chega, o PAN, o PCP e o Livre, mas conseguiu convertê-los em legislação aprovada com maior eficácia. O Chega submeteu 132 projetos, o PAN 116, o PCP 96 e o Livre 91.

No caso do PSD, além dos nove projetos aprovados individualmente, os sociais-democratas conseguiram ainda aprovar três iniciativas conjuntas com o CDS-PP e participar em várias propostas subscritas por diferentes partidos que acabaram por ser aprovadas. Entre estas contam-se três projetos assinados por PSD, Chega, PS, IL, Livre, CDS-PP e JPP, bem como outras iniciativas multipartidárias.

Desde o início da legislatura realizaram-se 111 reuniões plenárias, incluindo três sessões solenes – a evocação dos 50 anos do 25 de Novembro, a tomada de posse do Presidente da República e a sessão comemorativa do 25 de Abril – e duas sessões comemorativas dedicadas aos 50 anos da Constituição e da autonomia dos Açores e da Madeira.

Nas comissões parlamentares, a atividade foi ainda mais intensa. Até meados de julho tiveram lugar 1.536 reuniões, distribuídas entre 15 comissões permanentes, duas subcomissões, 29 grupos de trabalho, duas comissões eventuais e duas comissões de inquérito. Ao todo, os trabalhos parlamentares acumularam mais de 3.380 horas de reuniões, das quais apenas 12% corresponderam a sessões plenárias, ficando os restantes 88% concentrados nas comissões.

O balanço aponta ainda para um forte recurso aos mecanismos de fiscalização política. O Parlamento promoveu 179 audições de membros do Governo e 617 audições com outras entidades, além de cinco interpelações ao Executivo, 11 debates com o primeiro-ministro e oito debates de urgência.

No plano da fiscalização escrita, os deputados formularam 2.219 perguntas ao Governo e à Administração Pública, das quais 1.622 receberam resposta, correspondendo a uma taxa de resposta de 84%. O PS foi o partido que apresentou mais perguntas, com 557, seguido de perto pelo PCP, com 562, e pelo Chega, com 436.

A primeira sessão legislativa da XVII Legislatura arrancou a 3 de junho de 2025 e decorre até 14 de setembro de 2026. A composição do Parlamento mantém uma maioria masculina, embora a representação feminina tenha aumentado para 36%, face aos 33% registados na legislatura anterior. Dos 230 deputados eleitos, 22% estrearam-se no Parlamento, enquanto 78% já tinham experiência parlamentar.

Os dados compilados pelos serviços parlamentares confirmam, assim, que, num Parlamento fragmentado e sem maiorias estáveis, os socialistas foram a força política que mais conseguiu transformar projetos próprios em legislação aprovada, assumindo o papel de principal campeão legislativo entre os partidos da oposição.

(Notícia atualizada às 19h27)