Três milhões de portugueses já resolvem assuntos com a Segurança Social sem ir ao balcão

Quando o atual governo chegou ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, em abril de 2024, não se sabia quais eram as cinco perguntas mais frequentes dos cidadãos. Esse foi o ponto de partida para o processo de transformação dos serviços e, dois anos depois, três milhões de pessoas já resolvem os seus assuntos sem recorrer ao balcão. O balanço foi feito no último episódio do podcast Simplifica, do ECO, com a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, o presidente do Instituto de Informática, Luís Farrajota, e o presidente do Instituto da Segurança Social, Pedro Corte Real.

“A Segurança Social trabalhava de acordo com os seus parâmetros mais ou menos arcaicos, trabalhavam uns institutos para os outros e não trabalhava para o cidadão, verdadeiramente”, reconhece Palma Ramalho. O diagnóstico foi a primeira peça do programa Primeiro Pessoas, que quis identificar as razões pelas quais as pessoas recorriam aos serviços e atacar precisamente esse núcleo de problemas.

A mudança de foco teve consequências concretas, garante Luís Farrajota. “Conseguir que três milhões de pessoas simplificassem a sua vida, deixassem de faltar ao trabalho porque conseguiram resolver de uma forma prática e simples aquilo que necessitavam da nossa parte. Isso deve ser manifestamente um sentido de missão cumprida”. Para as empresas, a simplificação do ciclo contributivo, que elimina a obrigação de declarar mensalmente todas as remunerações, representa uma poupança estimada em 1,5 mil milhões de euros por ano.

É muito mais fácil gerir uma prestação do que 13 prestações com condições diferentes

Do lado do Instituto da Segurança Social, o efeito mais relevante foi interno, com ganhos de produtividade porque as pessoas que faziam tarefas rotineiras ficaram disponíveis para casos mais exigentes. “Estamos a falar de uma transformação muito grande ao nível da Segurança Social”, afirma Pedro Corte Real, sublinhando que a mudança não é uma substituição de pessoas por tecnologia, mas uma redistribuição de valor humano.

Um dos pontos ainda em aberto é a atribuição das pensões unificadas, que chegou a demorar sete meses. Com um novo sistema de gestão do processo administrativo, já se ganharam 40 dias. “O Estado tem de chegar ao ponto de conseguir em 30 dias deferir uma pensão”, defende Luís Farrajota.

A Prestação Social Única, que vai substituir 13 prestações distintas, é o próximo grande marco da transformação. O modelo atual obriga o Estado a manter sistemas informáticos e operações separadas para cada uma dessas prestações, algumas das quais com pouquíssimos beneficiários. A nova prestação unifica tudo numa só resposta para situações de carência económica severa, tornando o acesso mais intuitivo e o sistema mais justo.

Para quem beneficia do modelo atual, está garantido um regime de transição que assegura que ninguém sai prejudicado pela mudança. Os efeitos só deverão produzir-se em 2027, prazo que reflete precisamente o cuidado com essa transição. “É muito mais fácil gerir uma prestação do que 13 prestações com condições diferentes”, garante Maria do Rosário Palma Ramalho. Pedro Corte Real acrescenta que a simplificação legislativa é tão importante quanto a tecnológica, porque de nada serve ter sistemas robustos se os processos que lhes estão por baixo continuam a ser complexos.

O objetivo, asseguram os participantes neste debate, é que a tecnologia seja invisível e funcione ao serviço “das pessoas, das empresas e das instituições”.

Assista à conversa completa no vídeo abaixo.