É preciso plataforma única para direitos de autor no audiovisual

Qualquer pessoa filma, edita e publica hoje conteúdos em segundos, mas essa facilidade trouxe também maior confusão no campo jurídico. Foi este o ponto de partida do debate que juntou a advogada Maria João Faísca, da área de Tecnologia, Dados e Inovação Digital da CS’Associados, e o cineasta Luís Campos, moderado pelo jornalista do ECO Frederico Pedreira em mais uma sessão do Advocatus Summit Talks.

“Acho que democratizou, é verdade. Mas também tornou mais confuso, porque a maior parte das pessoas que filma não tem qualquer noção do que são os direitos que estão em qualquer produção”, considera Maria João Faísca. Luís Campos concorda e lembra que as leis foram construídas numa altura em que as câmaras eram inacessíveis. “A democratização permite que qualquer pessoa, com um telemóvel, faça as suas imagens sem ter em consideração eventuais direitos. Amplifica o alcance, mas ao mesmo tempo há menos controlo”, diz.

Para o cineasta, os direitos de autor entram em jogo desde a primeira ideia de um projeto, quando é preciso adquirir os direitos junto do autor original, e acompanham toda a vida da obra. Deu como exemplo um filme sobre uma perseguição real, em que centenas de pessoas acabaram por surgir como figurantes. A equipa de produção teve de se espalhar pelo local para conseguir, no próprio momento, declarações de cedência de direitos de imagem. “Qualquer pessoa que não tenha autorizado a sua participação numa obra está no direito de, ao ver o resultado final, dizer que nunca quis aparecer naquele filme”, explica Luís Campos.

Sobre a questão financeira, Maria João Faísca apontou como erro comum a aquisição de direitos musicais limitados a certos territórios para poupar no orçamento inicial. “Depois, quando chegam ao final, vêm confrontá-los e o valor pedido pela música não cabe no orçamento”, avisa. Luís Campos recordou uma série portuguesa que, ao usar livremente a biblioteca musical da RTP, viu limitada a venda internacional. “Não compensa. A margem de negociação fica muito baixa”, sublinha.

A inteligência artificial complica muito mais, porque agora, além de replicar e distribuir sem autorização, também se consegue criar algo novo a partir de obras existentes sem que alguém pague por isso

Quanto às imagens retiradas de redes sociais, a advogada é clara e alerta que, “se for buscar imagens a um perfil aberto, ainda que esteja aberto, isso não atribui o direito de as utilizar para outros fins”. Maria João Faísca lamenta que, mesmo nos cursos de Direito, a maior parte das pessoas não tenha sensibilização para a questão dos direitos de autor.

“A inteligência artificial (IA) complica muito mais, porque agora, além de replicar e distribuir sem autorização, também se consegue criar algo novo a partir de obras existentes sem que alguém pague por isso”, aponta. Luís Campos, por outro lado, associa a IA “ao caos” e diz que não estaria disponível para fazer um projeto cujo lado criativo dependesse da tecnologia.

Apesar das diferentes experiências, ambos concordam que é preciso criar uma plataforma única de licenciamento para o setor. “Queria uma plataforma em que os profissionais apenas tivessem de lá ir e obter todas as autorizações necessárias”, propõe Maria João Faísca.

Assista à conversa completa no vídeo abaixo.