Défice orçamental agrava-se até maio. Despesa subiu 9,7%

Maio foi o segundo mês consecutivo com as contas públicas portuguesas no vermelho. Nos primeiros cinco meses do ano, o saldo das administrações públicas registaram um défice de 1.761,9 milhões de euros, superior ao saldo negativo de 1.547,7 milhões, registado no mês anterior, de acordo com a síntese de execução orçamental divulgada esta terça-feira pela Entidade Orçamental.

Para este resultado contribuiu, segundo a nota, “pagamentos no valor de 1.170 milhões de euros” do Serviço Nacional de Saúde e também o impacto negativo nas receitas das “moratórias” e “isenção de pagamento de TSU para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades”. Sem os pagamentos do SNS, o défice seria de 592 milhões de euros, calcula a EO.

Por outro lado, a despesa também acelerou mais do dobro (9,7%) da receita (4,4%). Sem o efeito dos pagamentos do SNS e dos gastos com o PRR, a despesa teria crescido 6,4% e a despesa primária 6,8%, dada a pressão dos “encargos com pensões”, as contribuições para o orçamento europeu e as despesas de investimento, em particular na área da habitação e ferrovia.

As despesas com pessoas subiram 6,2% “impulsionadas pelas medidas legislativas”, pela “atualização das remunerações dos trabalhadores em função pública e da retribuição mínima mensal garantida”. A EO salienta ainda o “acréscimo da despesa registado nas áreas da Defesa, decorrente da revisão remuneratória das carreiras militares”.

No outro lado da balança, a receita contributiva voltou a brilhar, com um aumento de 7,1%, sendo “o contributo mais significativo” o da Segurança Social (7,6%)”, indica a EO. A receita fiscal, por seu turno, registou um crescimento de 3%.

O IVA e o IMI estiveram em destaque, ao crescerem 4,9% e 165,8%, respetivamente. Aliás, os impostos indiretos subiram 4,1%, com a receita do ISP a aumentar 1,1% (ou 16,6 milhões de euros), apesar do mecanismo de compensação das Finanças, em sede deste imposto, para mitigar os efeitos do conflito do Médio Oriente nos preços dos combustíveis.

Nos impostos diretos houve mesmo uma quebra de 1,3% em termos homólogos, explicada pela receita de IRC a cair 9,3%, ou 86,2 milhões de euros. No IRS, o encaixe subiu 0,1% ou 7,3 milhões de euros “apesar do aumento dos pagamentos de reembolsos/restituições em 340,6 milhões de euros (24,7%)”.

Os dividendos recorde da Caixa, de 1.250 milhões de euros, “recebidos em maio” sustentaram uma subida de 4% da rubrica da receita não fiscal e não contributiva.

Gastos com tempestades sobem para 333,6 milhões

A pesar nas contas públicas esteve também o impacto das medidas para as famílias e empresas atingidas pelo comboio de tempestade. Até maio, a EO contabiliza um apoio de 333,6 milhões de euros, incluindo, do lado da receita, a descida de 125 milhões de euros na isenção de pagamento de contribuições à Segurança Social.

Na despesa, o impacto foi de 208,4 milhões de euros com a reparação e reconstrução de infraestruturas municipais, “incentivo à manutenção de postos de trabalho” e “apoios à recuperação de habitação própria e permanente”.

Os dados divulgados pela Entidade Orçamental são na ótica de caixa (contabilidade pública), diferindo da ótica de compromissos (contabilidade nacional) apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada nas comparações internacionais.

(notícia atualizada às 19h50)