Fundo soberano “não é intervencionismo económico” nem quer investir em empresas “não rentáveis”, diz Governo

O ministro da Presidência afirmou esta quinta-feira que a criação de um fundo soberano, anunciado pelo primeiro-ministro durante o fim de semana, não tem como objetivo investir em empresas “não rentáveis ou falidas” e poderá comprar participações em negócios que tenham investimento estrangeiro.

“Não é intervencionismo económico. Não é um objetivo ir suportar empresas não rentáveis ou falidas. Não é nada disso que está em causa. Há casos de áreas estratégicas onde já não existe, à data de hoje, a propriedade aberta no mercado. É importante a existência de mecanismos para assegurar a proteção e o alinhamento com o interesse do país, não necessariamente (ou não) com a prevalência de outros atores externos que podem ter as suas agendas”, afirmou António Leitão Amaro, briefing do Conselho de Ministros.

Segundo o governante, “em muitos casos, poder-se-á estar a discutir a participação de alguma intervenção soberana nacional onde há já participação soberana estrangeira”.

“Não estou a falar de apenas um país. Se olharmos para alguns dos setores abordados (a energia, a banca ou os seguros) podem ter outras geografias ligadas”, explicou António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas após a aprovação de mais uma etapa na candidatura de Portugal a uma gigafábrica de inteligência artificial e da revisão do Código dos Contratos Públicos.

António Leitão Amaro esclareceu que este fundo não deve ser confundido com “ideias abordadas” pelo Banco Português de Fomento. “Há empresas estratégicas para a soberania e segurança nacional, e de alguma forma também soberania económica, que nem sequer é o caso de estarem plenamente em mercado aberto e capital disperso. Há várias destas empresas que têm propriedade concentrada em entidades públicas e privadas estrangeiras”, salientou o ministro da Presidência, deixando a ressalva para não se retirar daqui “nenhuma apreciação negativa sobre essa propriedade”.

O esclarecimento surge poucos dias após Luís Montenegro, no discurso de encerramento do congresso do PSD, ter informado que Portugal vai ter um fundo soberano, gerido no quadro do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, para permitir a intervenção do Estado em setores estratégicos como energia, banca, comunicações ou infraestruturas.

O Estado português tem posições em 120 entidades, com um valor nominal agregado de aproximadamente 39,6 mil milhões de euros, de acordo com os cálculos feitos pelo ECO. Neste conjunto inclui-se as posições da Parpública e da Entidade do Tesouro e Finanças, o organismo que desde 2025 substituiu a antiga Direção-Geral do Tesouro e Finanças no papel de gestor das participações do Estado.