PSD contraria PS e garante que trabalho social vai mesmo ser obrigatório para aceder à Prestação Social Única

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, garantiu esta quarta-feira que a atividade de solidariedade social prevista na nova Prestação Social Única (PSU) continuará a ser obrigatória para os beneficiários aptos para o trabalho, contrariando a leitura feita pelo PS de que o acordo alcançado entre os dois partidos teria tornado essa componente facultativa.

“A atividade social solidária, ou se quiserem, a atividade solidária social, não cai e não deixa de ser obrigatória“, afirmou Hugo Soares aos jornalistas, poucos minutos depois de o líder da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias, ter defendido que o trabalho social deixaria de constituir uma imposição para os beneficiários da nova prestação.

O social-democrata insistiu que a alteração introduzida no acordo entre PSD e PS apenas determina que esta atividade passe a integrar um plano de inserção individual, adaptado às circunstâncias de cada beneficiário e do respetivo agregado familiar.

“Ela não se torna facultativa, porque não voltam a existir os contratos de inserção social. Esses, sim, aqueles que existiam no passado, dependiam da vontade das duas partes”, afirmou. “Ela não é facultativa, ela vai existir.”

O objetivo é garantir que os beneficiários da PSU dão “um contributo” à comunidade, ao mesmo tempo que mantêm uma ligação à vida ativa e ao mercado de trabalho, segundo Soares. “Queremos que as pessoas possam, a partir desta atividade, procurar sentirem-se úteis e, ao mesmo tempo, dar um contributo a uma sociedade que também as está a ajudar num momento difícil”, declarou.

“Nós não queremos que as pessoas fiquem na pobreza, queremos dar-lhes os instrumentos e as condições para que possam sair da pobreza.”

“É um requisito para ter acesso à PSU”

Questionado sobre se a recusa em cumprir a atividade de solidariedade social pode levar à perda da prestação, Hugo Soares respondeu sem hesitações. “Ela é um dos requisitos para ter acesso à PSU”, afirmou, acrescentando que será sempre necessário avaliar “caso a caso” as circunstâncias concretas de cada beneficiário.

O líder parlamentar do PSD fez, porém, questão de recordar que a lei prevê exceções para quem não tenha capacidade para desempenhar estas tarefas. “Nós excluímos na lei, como sabe, as pessoas com deficiência, as pessoas com um grau de incapacidade que não possam executar esse tipo de tarefas”, explicou.

Para Hugo Soares, a obrigatoriedade desta atividade não constitui uma penalização, mas antes um mecanismo de inclusão social. “Aqueles que são beneficiários da prestação social única e que podem e estão em condições de trabalhar (…) poderem contribuir três horas por dia até um máximo de 15 horas por semana a ajudar alguém numa junta de freguesia, a acompanhar alguém a uma consulta, ajudar numa instituição particular de solidariedade social, numa creche, num lar de idosos, isto não machuca a dignidade de ninguém”, afirmou.

“Pelo contrário. Isto ajuda a que as pessoas possam ter uma vida em comunidade e que se sintam impulsionadas para voltar ao mercado de trabalho”, acrescentou.

Perante a insistência dos jornalistas, que recordaram que o PS tinha acabado de anunciar que o trabalho social deixava de ser obrigatório, Hugo Soares voltou a sublinhar a posição do PSD. “Eu estou a fazer um esforço para ser o mais claro possível sobre esta matéria, para que percebam que se trata de uma atividade de solidariedade social que não é facultativa, mas que é objeto de um plano individual para cada um dos beneficiários.”

O dirigente social-democrata defendeu ainda que o acordo alcançado com os socialistas preserva os princípios essenciais da reforma. “As três dimensões que para nós eram essenciais ficaram acauteladas neste diploma: a dignificação do trabalho, o contributo da atividade solidária social por parte dos beneficiários e o combate à fraude e ao acesso indevido”, afirmou.

Apesar das negociações difíceis com o PS e do falhanço das conversações com o Chega, Hugo Soares considerou que o entendimento alcançado representa uma vitória política. “Foi um acordo muito negociado com o Partido Socialista, mas que demonstra a capacidade de diálogo do Governo e dos grupos parlamentares”, afirmou.

E concluiu: “Quem ganhou foi o país.” A aprovação da Prestação Social Única, recordou, permitirá ainda a Portugal receber cerca de 600 milhões de euros, relativo ao último cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), verba que poderia ficar comprometida caso a reforma não avançasse.

(Notícia atualizada às 18h39)