Hoje nas notícias: mais-valias da casa, Meo e reforma laboral

O Governo alterou as regras das mais-valias para proteger contribuintes afetados por atrasos judiciais na compra de habitação. A Meo avançou para tribunal contra o Estado e exige uma indemnização milionária após a exclusão da Huawei das redes 5G. Já um novo barómetro revela que dois terços dos portugueses defendem uma reforma laboral, apesar de rejeitarem a proposta apresentada pelo Executivo. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Ação judicial suspende prazo para aplicar mais-valias da venda da casa

O Governo alterou as regras do IRS para garantir que atrasos judiciais não prejudiquem quem vende casa e pretende reinvestir noutra habitação própria. Sempre que o processo de compra fique bloqueado por motivos alheios ao comprador, o prazo para reinvestimento ficará suspenso, mantendo-se o benefício fiscal das mais-valias.

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Meo exige 82 milhões ao Estado após exclusão da Huawei do 5G

A Meo avançou com uma ação judicial contra o Estado português para reclamar uma indemnização de 81,7 milhões de euros relacionada com a exclusão da Huawei das redes 5G. A operadora alega que as decisões tomadas pela Comissão de Avaliação de Segurança em 2023 causaram prejuízos significativos, obrigando à substituição de fornecedores e gerando custos elevados para a empresa. O processo deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa e representa um dos maiores pedidos de compensação recentes envolvendo o setor das telecomunicações em Portugal.

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Maioria dos portugueses quer mudar leis laborais, mas rejeita plano do Governo

Dois terços dos portugueses defende uma reforma laboral, embora o pacote apresentado pelo Executivo de Luís Montenegro não reúna consenso entre os eleitores. O apoio à proposta surge praticamente apenas entre simpatizantes da Iniciativa Liberal, enquanto os restantes segmentos políticos mostram reservas em relação às medidas apresentadas.

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Dívidas nas rendas municipais atingem 48 milhões e levam a dezenas de despejos

As maiores autarquias do país registam uma redução gradual no número de inquilinos em incumprimento, mas as rendas em atraso continuam a representar valores elevados. Lisboa concentra a maior fatia da dívida acumulada e, apesar das tentativas de negociação por parte das câmaras, já foram realizados dezenas de despejos em 2025 devido à falta de pagamento e utilização indevida das habitações.

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Manutenção de aviões da concorrência dá lucros históricos à TAP

A divisão de manutenção e engenharia da TAP alcançou receitas recorde em 2025, impulsionada pelos serviços prestados a várias companhias aéreas internacionais. Empresas como Air France, Lufthansa e Delta recorreram à transportadora portuguesa, contribuindo para um lucro superior a 10 milhões de euros nesta área de negócio.

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