Comissária defende regras para punir países que recuem na democracia após entrar na UE

A comissária europeia para o Alargamento defendeu esta segunda-feira a inclusão nos tratados de adesão à UE de medidas para punir e dissuadir países de recuarem na democracia ou Estado de Direito após entrarem no bloco.

Numa audição na Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu (PE), Marta Kos defendeu que, tendo em conta o número de países candidatos, o atual contexto político e as lições que se retiraram das anteriores adesões, é necessário que a UE “repense os mecanismos de salvaguarda”.

“Uma lição que aprendemos de 2004 [quando aderiram 10 países à UE] é a de que precisamos de salvaguardas para garantir que os novos membros cumprem as regras e que a integridade da nossa União se mantém assegurada, mesmo daqui a cinco, 10 ou 20 anos”, afirmou, sustentando que é preciso impedir que entrem “cavalos de Troia” na UE.

A comissária para o Alargamento defendeu que “os tratados de adesão futuros devem incluir salvaguardas que sejam credíveis, eficazes e capazes de serem aplicados caso surjam falhas graves após a adesão”, propondo que o tratado de adesão de Montenegro, o país que se encontra mais avançado no processo de adesão, “seja o primeiro de uma nova geração”.

“Não se trata de criar critérios adicionais para os países. Mas, se os países voltarem atrás em questões fundamentais como a democracia, o Estado de Direito, as salvaguardas devem ‘morder’ e devemos ser sempre capazes de proteger a nossa União”, afirmou. Para Marta Kos, essas novas salvaguardas são necessárias “para manter a confiança”.

“Manter a confiança entre Estados-membros, junto dos nossos cidadãos e também nos processos de alargamento em toda a Europa”, defendeu. Perante os eurodeputados, Marta Kos frisou que se está a assistir cada vez mais a “regimes autocráticos, muitas vezes com a ajuda de atores internos, atacarem as democracias na Europa” e considerou que esse contexto faz com que o alargamento já não se resuma a “completar o projeto europeu”.

“Trata-se também de garantir a sua segurança e isso deve mudar a nossa maneira como abordamos esses processos. A nossa credibilidade, enquanto atores geopolíticos, também depende da nossa capacidade de avançarmos nos processos de adesão de uma maneira que é ambiciosa, mas também consistente com as nossas raízes”, referiu.

Depois, a comissária fez um balanço dos diferentes processos de adesão em curso, alertando que a Geórgia e a Sérvia estão a recuar e a distanciar-se da UE. No caso da Sérvia, Marta Kos manifestou preocupação com a aprovação de leis que “minam a independência do sistema judicial”, com a “repressão de manifestantes” e a “ingerência recorrente em meios de comunicação independentes”.

“Estamos atualmente a avaliar se o país ainda cumpre as condições para receber pagamentos no âmbito dos instrumentos financeiros da UE”, referiu a comissária, salientando que, ao abrigo do atual financiamento, a UE prevê a disponibilização de cerca de 1,6 mil milhões de euros à Sérvia. “Já recebeu 110 milhões. Portanto, são 1,5 mil milhões que estão em dúvida”, disse, avisando que se a Sérvia não garantir que cumpre as recomendações da Comissão de Veneza do Conselho da Europa, a UE irá cortar o financiamento.

Quanto aos restantes países, a comissária referiu que o Montenegro e a Albânia são os países que estão mais avançados no processo de adesão e manifestou-se convicta de que venham a haver avanços para a Ucrânia, devido às recentes eleições na Hungria, que ditaram a derrota de Viktor Orbán, que se opunha à entrada de Kiev na UE.

“Estamos otimistas de que, com o apoio do novo Governo húngaro, o Conselho conseguirá formalmente abrir os capítulos de negociação”, referiu, apesar de salientar que não se pode comprometer com uma data para a adesão de Kiev.