Técnicos do INEM iniciam greve ao trabalho administrativo por tempo indeterminado

Os técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) do INEM iniciam esta terça-feira uma greve ao trabalho administrativo, por tempo indeterminado, para reivindicar a implementação integral dos protocolos que definem a sua atuação no socorro à população.

O presidente do sindicato dos TEPH, Rui Lázaro, adiantou à Lusa que estão por implementar três protocolos de atuação farmacológicos, nas áreas da dor, das intoxicações e das paragens cardiorrespiratórias, que impedem os técnicos de atuar, “com claro prejuízo para os cidadãos”.

No pré-aviso, a que a Lusa teve acesso, a estrutura sindical aponta a falta de cumprimento dos compromissos assumidos pelo presidente do INEM e a retirada de competências a estes técnicos, explicando que estava previsto o alargamento de competências a todas as ambulâncias do sistema.

O INEM e o sindicato não chegaram a acordo sobre serviços mínimos para esta greve, o que levou à intervenção de um colégio arbitral.

O acórdão, a que a Lusa teve acesso, determinou que ficam excluídas da paralisação “tarefas indissociáveis do ato do socorro”, como o registo clínico integral das ocorrências, a verificação e registo obrigatório dos equipamentos de suporte imediato de vida, o cumprimento do plano de higienização semanal e extraordinária das ambulâncias e registo imediato de consumos de fármacos e material clínico para evitar ruturas de ‘stock’, entre outras tarefas.

Em agosto do ano passado, o STEPH levantou uma greve idêntica a esta que já durava há mais de dois anos, tendo como contrapartida a aplicação, até final do ano, dos protocolos previstos, o que acabou por não acontecer.

A última greve convocada pelo STEPH, às horas extraordinárias, acabou por coincidir com a greve geral convocada para a Função Pública em novembro de 2024, numa situação que afetou a prestação de cuidados de emergência pré-hospitalar.