ERC volta a chumbar rádio da Bauer Media e do Benfica

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social voltou a indeferir o projeto radiofónico do Grupo Bauer e do Sport Lisboa e Benfica, que prevê a modificação da Batida FM, Batida FM Moita, Batida FM Maia e Batida FM Cantanhede de rádio temática musical para temática desportiva informativa. Assim, deliberou “não apreciar a associação destes serviços de programas com a Golo FM (Bombarral), do operador Benfica FM, Unipessoal, Lda., e a identificação comum em antena como “Benfica FM””.

De acordo com o comunicado enviado esta quinta-feira, o Conselho Regulador da ERC concluiu que o pedido transformação das rádios não reunia os pressupostos legais necessários à sua aprovação.

Ou seja, a alteração “não se traduziria num efetivo reforço da diversidade da oferta radiofónica nas áreas geográficas de cobertura relevantes — concelhos de Amadora, Moita, Cantanhede e Maia –, mas na mera substituição de uma tipologia temática por outra, sem acréscimo de pluralidade de conteúdos disponíveis aos ouvintes locais e com potencial de reduzir o espectro potencial de audiência, atendendo ao caráter mais segmentado da programação desportiva”.

A ERC diz ainda que “subsistem fundadas dúvidas quanto à salvaguarda da independência editorial, tendo em conta que o modelo apresentado evidencia uma participação relevante do Sport Lisboa e Benfica na conceção e estruturação dos conteúdos programáticos, que se mostra incompatível com o regime jurídico aplicável aos operadores de rádio e com o princípio da especialidade”. “Tal circunstância configuraria um risco efetivo de condicionamento da autonomia editorial e de interferência do poder económico, em violação das disposições legais aplicáveis”, prossegue a ERC.

O Conselho Regulador considerou ainda “não estar suficientemente assegurado o cumprimento do princípio do pluralismo, na medida em que o projeto, fortemente associado a um universo desportivo específico, revela uma tendência para segmentar o auditório em função de interesses particulares, afastando-se da exigência de prestação de um serviço orientado para o interesse geral das comunidades abrangidas”.

Assim, embora reconhecendo a existência de uma componente informativa de caráter local, a ERC “entendeu que esta não seria suficiente para compensar os riscos identificados ao nível da diversidade, do pluralismo e da independência editorial“, que “constituem critérios essenciais na apreciação de pedidos desta natureza”.

O regulador reage então desta forma à contestação do Benfica, que no início de março contestou a decisão provisória do regulador, que indeferiu o licenciamento da Benfica FM, projeto de rádio do clube da Luz,

Segundo os ‘encarnados’, o indeferimento da ERC viola direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, e princípios de legalidade e proporcionalidade, pelo que é pedida a anulação ou revisão da deliberação do regulador.

Na contestação, datada de 12 de março, o escritório de advogados — Luís Barros de Figueiredo, Sofia Louro e Associados — que representa o Benfica realçou que a decisão da ERC assenta em “errados pressupostos” e que causa “consequências negativas a nível financeiro e económico”, além de ter um impacto negativo na contratação de profissionais e ao nível do investimento no projeto.

O Benfica argumentou que liberdade de radiodifusão deve proteger a liberdade de expressão e o pluralismo, e considerou que a decisão da ERC está a “estrangular” o mercado e a “colocar entraves à inovação” no setor.

“O presente processo, e todo o seu trâmite e andamento, vêm evidenciando uma sucessão de circunstâncias que, no mínimo, são invulgares, e, no máximo, abusivas, verificando-se que a ERC excede os seus poderes e coloca impedimentos e entraves onde estes não devem existir”, lia-se na contestação das ‘águias’.

A Benfica FM arrancou em dezembro, apenas com emissão digital. A ideia era o Benfica avançar em conjunto com a Bauer Media Audio Portugal com uma rádio comum, entrando a dona da Rádio Comercial neste projeto. Ambos tentam garantir aprovação da ERC para assegurar frequências analógicas. No início de julho do último ano, é colocado um entrave. O clube das águias, em conjunto com a Bauer Media, queria transformar a Batida FM (e os respetivos desdobramentos na Moita, Cantanhede e Maia) na Benfica FM.

Se por um lado, a entidade aprovou a alteração “de denominação dos serviços de programas”, por outro, não permitiu que as rádios passassem de temática musical para a desportiva e em associação com a Benfica TV.

“O Regulador não pode ignorar a interferência do Benfica na definição dos conteúdos programáticos dos serviços de programas radiofónicos” e “o Operador de Rádio não assegura uma programação e uma informação independentes face ao poder económico”, pode ler-se na deliberação como justificativas.

A adicionar, “a ênfase que é dada ao facto de ser uma rádio temática desportiva ligada ao Benfica, em que o segmento de público preferencial são os seus adeptos, não assegura o cumprimento” da Lei da Rádio e evidenciava o facto de a Batida FM Cantanhede ser a única rádio local no concelho.

Mesmo assim, o clube das águias não desistiu. A Bauer Media torna-se em “parceiro de indústria” da Benfica FM, mas ficou fora do projeto. Em agosto, o Benfica apresenta então um requerimento para cedência de 100% de participação social da Goal News FM Rádio, Lda. A luz verde chega em outubro, mas não sem ressalvas. A Goal News FM é a única rádio local do Bombarral, sendo que “o espectro radioelétrico não pode ficar refém de interesses segmentários (clube/adeptos do Benfica) que não sejam capazes de assegurar o interesse geral do auditório do concelho do Bombarral”, pode ler-se na deliberação.