Excedente da Segurança Social cresce 25% em um ano para mais de 5,4 mil milhões de euros

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• A Segurança Social encerra o período até outubro com um saldo de 5.463 milhões de euros.
• O crescimento de 9,4% na receita efetiva, impulsionado pelo aumento do emprego e das remunerações, foi crucial para este excedente significativo.
• O saldo negativo da Caixa Geral de Aposentações teve uma melhoria homóloga de 148 milhões de euros.

A Segurança Social encerra o período até outubro com números mais redondos do que as previsões iniciais do Governo, segundo os dados divulgados esta sexta-feira pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

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O saldo da Segurança Social atingiu 5.463 milhões de euros, representando um excedente 25,1% superior ao registado no mesmo período de 2024, que se traduz numa melhoria de 1.095 milhões de euros, segundo cálculos dos técnicos Filipa Almeida Cardoso, Jorge Faria Silva e Vítor Nunes Canarias da UTAO. Trata-se de um montante a apenas 196 milhões de euros (cerca de 3,6%) da meta do Governo para este ano de 5.659 milhões de euros, inscrito no Orçamento do Estado para 2025.

A contribuir para os números da Segurança Social sob a tutela de Rosário Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esteve particularmente um crescimento de 9,4% da receita efetiva, que adicionou 3.184 milhões de euros face ao período homólogo. Este aumento supera tanto a previsão do Orçamento do Estado (6,3%) como a estimativa de execução para o ano completo (7,9%).

No lado oposto, a despesa cresceu apenas 7,3%, mantendo-se abaixo dos 7,5% previstos no Orçamento do Estado para 2025 e dos 8,8% estimados pelo Governo para a totalidade de 2025.

O saldo do sistema Previdencial é largamente excedentário e com uma dimensão significativamente superior ao apurado em período homólogo.

A UTAO destaca que a base contributiva foi o grande catalisador do sucesso dos números registados entre janeiro e outubro, com as contribuições e quotizações a cresceram 9% em termos acumulados até outubro, impulsionadas principalmente pelo mercado de trabalho resiliente – o número de pessoas empregadas aumentou 3,3% e a remuneração bruta mensal média por trabalhador cresceu 5,3%, neste período.

“O saldo do sistema Previdencial é largamente excedentário e com uma dimensão significativamente superior ao apurado em período homólogo”, refere a UTAO, sublinhando ainda que “a evolução positiva da receita contributiva foi o principal contributo para o excedente da Segurança Social, como um todo, registado até outubro de 2025.”

Considerando apenas o sistema Previdencial de forma isolada, os dados da UTAO apontam para ter atingido um saldo de 5.445 milhões de euros, mais 22,6% face ao período homólogo, numa melhoria em 1.005 milhões de euros.

No plano da despesa, as pensões do sistema Previdencial cresceram apenas 5,3%, mantendo-se controladas apesar da pressão gerada pelas atualizações extraordinárias e do suplemento extraordinário de pensão de 354 milhões de euros em setembro.

O saldo da Caixa Geral de Aposentações ficou ligeiramente negativo em 38 milhões de euros até outubro, embora isso represente uma melhoria de 148 milhões de euros comparativamente ao mesmo período de 2024.

As prestações para famílias vulneráveis, em particular o Complemento Solidário para Idosos, destacam-se com um crescimento de 38,6%, mas “em linha com o valor estimado para o ano como um todo (38,7%)”, refere a UTAO, notando ainda que este crescimento reflete o aumento homólogo no número de beneficiários (mais 38.079 ou mais 19,3%), “resultante da alteração nos critérios de atribuição”, e “o impulso por via da atualização extraordinária do valor de referência para 2024, no início de 2025”. Contudo, em sentido contrário, assistiu-se a um “decréscimo do valor médio da prestação (– 2,9%).”

Já a Conta Geral de Aposentações (CGA) apresenta um quadro menos exuberante, mas estável. O saldo ficou ligeiramente negativo em 38 milhões de euros até outubro, embora isso represente uma melhoria de 148 milhões de euros comparativamente ao mesmo período de 2024, que havia registado um saldo negativo de 186 milhões de euros.

“Este resultado decorre do contributo da evolução da receita contributiva acima do esperado e de um crescimento da despesa com pensões da responsabilidade da CGA inferior ao previsto para o conjunto do ano”, justificam os autores do relatório da UTAO.

A receita efetiva cobrada cresceu 5,6%, “um ritmo ligeiramente acima da evolução de 5,5% prevista para o ano como um todo”, sendo este resultado justificado por um crescimento de 4,4% da receita contributiva – superando o orçamentado de -0,8% –, a redução de 9.825 subscritores com remunerações entre 2024 e 2025 e transferências das verbas do subsetor do Estado 7,2% acima da evolução prevista (6,2%).

No canto oposto, a despesa efetiva registou um aumento homólogo de 4%, ficando “abaixo do limite anual previsto no Orçamento do Estado para 2025 de 4,7%”, refere a UTAO, sublinhando ainda que a despesa com pensões cresceu apenas 3,6%, demonstrando alguma contenção na dinâmica de crescimento das obrigações pensionárias.

Apesar dos desafios estruturais que a CGA enfrenta, o seu desempenho até outubro sugere que conseguirá evitar os piores cenários previstos inicialmente. Para o conjunto de 2025, a meta negativa de 107 milhões de euros inscrita no Orçamento está à vista, refletindo uma ligeira melhoria face às expectativas.

Os números que saem agora da Segurança Social mostram que a recuperação do mercado de trabalho, ainda que modesta, consegue impulsionar a arrecadação de contribuições acima das expectativas.