Barómetro ACEGE. Empresas contam ganhar eficiência e produtividade com alterações à lei laboral

A larga maioria das empresas considera positivas as alterações propostas à lei laboral e acredita que poderá ganhar eficiência e produtividade. De acordo com o último Barómetro ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores), 73,68% dos inquiridos aplaudem as mudanças na nova lei.

A reforma da lei laboral que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho considera “uma urgência”, apesar de o país viver “numa situação de relativa estabilidade”, visa a extensão dos limites da contratação a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão ao outsourcing após despedimentos (coletivos ou por extinção do posto de trabalho), a revisão das licenças parentais — o que custará cerca de 230 milhões de euros aos cofres da Segurança Social –, e o reforço dos serviços mínimos em caso de greve.

O anteprojeto da reforma da lei laboral foi aprovado em Conselho de Ministros em julho e tem estado, desde essa altura, em discussão na Concertação Social. Um processo que “não deve ser apressado, mas também não deve nem será eternizado”, como tem alertado a ministra do Trabalho.

Apesar do número expressivo de empresários que aplaude as alterações à lei laboral, quase 15% ainda não têm opinião sobre o tema. No que toca às consequências das mudanças 48,25% consideram que as suas empresas podem ganhar eficiência e produtividade, e quase metade (24,56%) acreditam que são indiferentes.

O Barómetro ACEGE, que decorreu entre 3 e 20 de outubro, revela ainda alguma estabilidade na avaliação que os empresários fazem da situação da sua empresa e do país, mas com uma ligeira tendência de degradação.

Os empresários estão ligeiramente menos otimistas face à situação da sua empresa: 75% afirmam estar otimistas tal como no inquérito de julho. No entanto a distribuição revela que agora 12,28% dizem estar francamente otimistas, quando no verão eram 14,16%. Os restantes estão moderadamente otimistas (63,16% e 61,06%, respetivamente). O número de inquiridos nem pessimistas nem otimistas caiu, entre inquéritos, 4,54 pontos percentuais para 14,04%, tendo aumentado o número de empresários moderadamente pessimista (7,89%, +1,7pp) e francamente pessimistas (2,63% — eram 0% em julho).

Após grandes ameaças em termos de guerra comercial – a mais recente é Donald Trump acenar com tarifas de 155% contra as importações chinesas – a esmagadora maioria (76,32%) dos empresários continua a dizer que não sente os impactos das tarifas norte-americanas na atividade da sua empresas e que Portugal pode confiar nos EUA (47,37%). Isto apesar de a presidente do Banco Central Europeu, já ter alertado que a economia pode enfrentar problemas no futuro próximo. Christine Lagarde considera que o impacto da guerra comercial de Trump sobre o crescimento e a inflação na zona euro foi amenizado por um euro mais forte e pela conclusão de um acordo comercial com o Chefe de Estado norte-americano, que limitou as tarifas a 15% e eliminou a incerteza que ameaçava atrasar ou interromper o investimento empresarial. Mas “é uma questão de tempo” até as empresas deixarem de ser capazes de suportar os custos adicionais que esmagam as suas margens de lucro. “Quando não suportarem, recairá sobre o consumidor”, disse Lagarde este domingo.

Já no que se refere à avaliação da evolução do país há um ligeiro aumento do pessimismo face ao inquérito anterior, num momento em que já foi apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2026, na qual está prevista a redução em um ponto percentual da taxa de IRC, descida do IRS do segundo ao quinto escalão, um crescimento de 2% este ano e 2,3% em 2026 — uma revisão em baixa das estimativas para este ano – um excedente de 0,1% do PIB no próximo ano e uma dívida pública em rota descendente para 87,8%.

Em outubro, 54,39% dos empresários inquiridos diz estar moderadamente otimista (eram 61,95%). Os que referem não estar nem pessimistas nem otimistas passou de 17,7% para 21,05%, e tantos os moderadamente como francamente pessimistas aumentaram cerca de dois pontos percentuais para 15,79% e 5,26%, respetivamente.

Nota: O Barómetro é uma iniciativa mensal realizada em colaboração com o ECO, Rádio Renascença e Netsonda, e tem como objetivo saber a opinião dos Associados da ACEGE sobre temas da atualidade, não sendo por isso uma sondagem de opinião. Foi enviado por email a 1.094 associados da ACEGE, através de uma plataforma da Netsonda, e esteve aberto entre os dias 3 e 20 de outubro, tendo respondido 114 pessoas.