“Potenciou-se a procura na habitação, mas não se resolveu nada do lado da oferta”, critica Mariana Leitão

A presidente da Iniciativa Liberal (IL) defende que as medidas implementadas pelos governos de Luís Montenegro para a habitação fomentaram a procura e não responderam aos desafios ao lado da oferta, insistindo na importância de baixar o IVA da construção para 6%.

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Em entrevista ao ECO (que será divulgada na íntegra brevemente), Mariana Leitão desafia o Governo a esclarecer o intervalo de rendas consideradas “moderadas” cuja tributação de rendimentos prediais será reduzida.

“A habitação é um flagelo enorme que temos no nosso país. O preço da habitação, como já tínhamos avisado este Governo, ainda o ano passado, tem vindo a aumentar, continua a aumentar“, afirma a líder liberal.

As declarações de Mariana Leitão ocorrem depois de o primeiro-ministro ter anunciado no debate quinzenal de quarta-feira novas medidas para a habitação, aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A habitação é um flagelo enorme que temos no nosso país. O preço da habitação, como já tínhamos avisado este Governo, ainda o ano passado, tem vindo a aumentar, continua a aumentar”, afirma a líder liberal.

“Há mais de um ano, o senhor ministro da Habitação e das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, veio anunciar um grande plano para a habitação. Ora, o que é que aconteceu desde então? Absolutamente nada, muito pelo contrário. As medidas que foram promovidas por este governo promoveram a procura – com as questões da bonificação para os jovens, isenção de impostos em algumas situações também para os jovens. Potenciou-se a procura, mas não se resolveu nada do lado da oferta“, considera Mariana Leitão.

Entre as novas medidas do Governo incluem-se o aumento da dedução à coleta de IRS dos encargos com rendas para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027, nos contratos de habitação “a preços moderados”. Atualmente, é possível deduzir 15% da despesa com rendas até ao limite máximo de 700 euros, valor tido em conta na declaração de IRS a entregar no próximo ano por referência às prestações pagas em 2025, mas com a medida alarga-se assim esse limite máximo.

“Houve uma expressão utilizada pelo senhor primeiro-ministro que me deixa bastante curiosa, que é, que vai haver uma redução de impostos, portanto, da tributação dos rendimentos prediais para rendas moderadas. O que é que são rendas moderadas? É preciso definir esse intervalo. É preciso perceber se esse intervalo está adaptado às várias realidades“, argumenta Mariana Leitão.

A líder da IL exemplifica que aquilo que seria considerado uma renda moderada há uns anos, em Lisboa, não estará nesses valores atualmente. “Hoje em dia temos situações, especialmente nas rendas, em que estas estão muito elevadas“, refere, sublinhando que “as realidades são diferentes e em muitas situações não são comparáveis“.

O que é que são rendas moderadas? É preciso definir esse intervalo. É preciso perceber se esse intervalo está adaptado às várias realidades.

Para os proprietários, o Governo anunciou uma redução de 25% para 10% nos contratos com renda acessível. A proposta da IL assenta na lógica de baixar a taxação sobre os rendimentos perdiais para 15% e sem condicionalismos.

“Há uma coisa que sabemos: que o preço das casas tem vindo a aumentar e tem vindo a aumentar de forma transversal. As rendas a mesma coisa. Aquilo que consideraríamos importante ter sido feito por este Governo era, lá está, as medidas de promoção da oferta“, alerta.

Neste sentido, insiste numa proposta do partido para redução do IVA da construção. “O Governo em 2024 disse que iria eventualmente, num futuro próximo, baixar o IVA. Isso criou nos investidores, nos promotores, a expectativa de que o IVA iria descer. Retraiu o investimento no momento, ficando à espera que esse IVA pudesse descer, quando na verdade isso ainda não aconteceu e continuamos com o IVA a 23% naquilo que é considerado, obviamente, um bem essencial, que é as pessoas poderem ter acesso a uma casa”, advoga.

No que toca ao mercado de arrendamento, sublinha a necessidade de diminuição da tributação sobre os rendimentos prediais para que exista “muito mais agilidade”.

“O mercado é muito restrito, a duração dos contratos, as condições. Deve haver um entendimento entre senhorio e inclino das condições que ambos estão dispostos a acordarem entre si. Não haver aqui uma padronização, porque nem todas as realidades são iguais. Quando restringimos essa liberdade contratual, as casas que neste momento as pessoas poderiam até equacionar por no mercado, acabam por não pôr”, reforça.

Aponta ainda “o problema do funcionamento dos tribunais e de todas as questões associadas quando os contratos querem ser dissolvidos”, o que, argumenta, “não dá a segurança suficiente aos senhorios para muitas vezes porem os seus imóveis no mercado, porque se tiverem algum diferendo sabem que vão demorar anos a conseguir resolvê-lo e isso também é um fator que no fundo cria alguma retração no mercado”.

“Aquilo que gostaríamos era dar condições para que os senhorios sentissem a confiança de pôr os seus imóveis no mercado ou até mesmo que pessoas que hoje em dia têm os imóveis em alojamento local, sentissem que teriam iguais oportunidades no mercado de arrendamento de médio e longo prazo. É preciso criar as condições para que isto aconteça”, advoga.

As medidas sinalizadas por Montenegro esta semana juntam-se às aprovadas em Conselho de Ministros na semana passada. Nessa ocasião, o Executivo avançou com a isenção de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC) aos contratos de financiamento para promoção, reabilitação e compra de imóveis para habitação acessível e a agilização da construção modular nas obras públicas.

A escusa de visto prévio abrange também financiamentos para alojamento temporário, incluindo a constituição de garantias a esse financiamento. E permite que as câmaras municipais possam recorrer a empréstimos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em condições consideradas “mais favoráveis”.

O plano para a habitação estabelece também uma flexibilização das regras para construção modular (em módulos ou blocos) nas obras públicas. Para tal, o Governo deu ‘luz verde’ a um decreto-lei que altera o Código dos Contratos Públicos (CCP) para eliminar “obstáculos” ao recurso à construção modular nas empreitadas, nomeadamente a exigência de ser “estritamente excecional” e “necessariamente fundamentado”.