Patrões “não podem ter a pretensão de ter baixos salários como saída da crise”, diz Carvalho da Silva

Os empresários “não podem ter a pretensão” de adotar uma “política dos baixos salários” como saída para a atual crise. Quem o diz é Manuel Carvalho da Silva, que, em declarações ao ECO, frisa que a promoção da procura interna deverá ser uma prioridade para o país ultrapassar as dificuldades presentes. Isso através não só do aumento do salário mínimo nacional, mas também através da dinamização da negociação coletiva, defende.

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“Ao trabalharmos para sairmos deste contexto de crise muito dura que vivemos no plano económico e no plano social, as empresas e os empresários não podem ter a pretensão de encontrarem como saída a política dos baixos salários, porque se formos por aí vamos empobrecer ainda mais o país e não há dinamização da economia“, salienta o ex-líder da CGTP. Isto numa altura em que o Governo garante querer aumentar o salário mínimo em 2021, apesar dos patrões frisarem que não têm condições para o suportar face ao impacto da crise pandémica no tecido empresarial.

Manuel Carvalho da Silva diz-se “muito chocado” com a “ladainha de certos setores de que, se se aumentar o salário mínimo umas dezenas de euros, as empresas vão à falência” e avisa que o país não terá capacidade de maior crescimento económico, se não aproveitar as capacidades dos seus trabalhadores, o que passa pela valorização salarial.

“Temos hoje muito portugueses, em particular jovens com qualificações, que estão desperdiçados, não lhes está a ser proposta a possibilidade de desenvolverem as aprendizagens que tiveram e contribuírem para uma melhoria da matriz de desenvolvimento”, frisa o antigo sindicalista.

"Empresas e empresários não podem ter a pretensão de encontrarem como saída a política dos baixos salários, porque se formos por aí vamos empobrecer ainda mais o país e não há dinamização da economia.”

O ex-líder da CGTP lembra, nesse sentido, que na crise anterior o país tinha a procura externa como possível saída, mas no contexto atual as vendas para o estrangeiro estão muito afetadas pelo que “a preocupação com a procura interna deve estar no topo do leque das prioridades”. “O salário mínimo insere-se nisso, mas não só. É preciso tratar do salário mínimo e também da negociação coletiva”, defende Carvalho da Silva, aconselhando o Governo a manter a proposta que fez no início da legislatura, isto é, aumentar o salário mínimo para 750 euros até 2023.

“Isso é exequível, mesmo num cenário de luta para sairmos da crise e de necessidade de contribuir para que as empresas criem uma cultura de maior valorização do trabalho”, considera o ex-sindicalista.

Medidas do Governo chegaram com “atraso, outras com insuficiências”

Já no que diz respeito aos apoios sociais extraordinários que vêm sido lançados face à crise pandémica, Carvalho da Silva afirma que “vão no sentido positivo”, mas não deixa críticas: “Algumas [das medidas chegaram] com atraso, outras com insuficiências face à realidade. Algumas podem ter vindo um pouco desajustadas na forma e no tempo”.

O professor universitário salienta que o princípio de alargar a proteção a todos e não deixar ninguém desprotegido é importante, mas avisa que não se pode transformar “num elemento estruturante de uma nova conceção do que deve ser a proteção social”. “É preciso manter fatores estruturais no sistema da Segurança Social que o tornam universal e solidário e que se tenha em conta a diferenciação das condições dos trabalhadores perante o sistema de Segurança Social“, afirma.

Ou seja, ainda que admita que poderá ser aconselhável prolongar os apoios extraordinários por mais algum tempo, o ex-sindicalista defende que essas medidas não podem ser a base de uma reformulação do sistema de proteção social ou colocar-se-ia o risco de se introduzir um sistema de mínimos. “Todos têm que ser protegidos, mas a centralidade tem que ser colocada na conceção universal, solidária e de dimensões de dignidade, não pode ser de tampão limite à pobreza“.

Ainda sobre a resposta do Governo à crise pandémica, Carvalho da Silva critica as posições assumidas em relação aos trabalhadores precários. “Era possível ter-se impedido a situação que tivemos que foi os trabalhadores precários serem tratados como se o seu trabalho fosse de segunda ordem”, declara.

“Em poucos dias, foram despachados dezenas e dezenas de milhares de trabalhadores para o desemprego. Isso, em parte, podia ser evitável, mas dava trabalho, obrigava a compromissos e a negociação entre as partes interessadas”, atira, juntando-se aos partidos de esquerda e às centrais sindicais no ataque ao Governo por não ter protegido quem tem contratos a prazo nomeadamente no âmbito do lay-off simplificado.

Teletrabalho? “Há vários passos a dar”

Outra das consequências da pandemia foi o boom do teletrabalho, cujo enquadramento legal o Governo já disse querer rever. O ex-líder da CGTP defende, no mesmo sentido, que “há vários passos a dar”, mas deixa um alerta: “Não entremos numa lógica de legislação partindo do pressuposto que aquilo que está em margem neste momento é o cenário definitivo”.

Para Carvalho da Silva, é importante contrariar as atuais dinâmicas de unilateralidade que se vive no trabalho remoto, o que deverá passar também pela contratação coletiva. “O cenário do futuro [do teletrabalho] terá de ser de mais equilíbrio e de menos unilateralidade na imposição das condições”, remata o antigo sindicalista.