INESC TEC promete abrir código da app de rastreio à Covid “antes do lançamento nacional”

O INESC TEC tenciona disponibilizar o código fonte da aplicação de contact tracing à Covid-19 antes do lançamento da solução ao público. O ECO já tinha noticiado que a intenção era a de abrir o código da STAYAWAY COVID, o que deverá permitir o escrutínio da mesma, mas até aqui havia dúvidas se a divulgação seria feita antes ou já depois do lançamento.

“O código fonte será disponibilizado antes do lançamento nacional”, assegurou fonte oficial do INESC TEC, quando questionada pelo ECO nesse sentido. Instada a dar mais detalhes sobre a forma como será feita essa disponibilização, a mesma fonte acrescentou que o código da aplicação “será disponibilizado num repositório público sob licença EUPL 1.2” — isto é, sob uma licença pública da União Europeia.

Porém, o instituto não se comprometeu com timings nem sinalizou com que antecipação é que divulgará o código fonte da aplicação, que permitirá rastrear possíveis casos de Covid-19 através do Bluetooth dos telemóveis.

Ao assegurar que o código fonte é disponibilizado antes do “lançamento nacional”, o INESC TEC gera a expectativa de que haverá tempo útil para esse trabalho da parte da comunidade, numa altura em que aumentam as exigências à equipa responsável pelo desenvolvimento. O dossiê é sensível e, se não o fizer, ou se o lançamento não corresponder a essa expectativa, o instituto arrisca dar argumentos às vozes mais críticas destas soluções, que veem no contact tracing digital uma ameaça à privacidade dos cidadãos.

Foi no final de junho que o ECO noticiou que o INESC TEC promete a “abertura pública de todo o código fonte da plataforma”. Esse é, aliás, um dos “princípios orientadores” do projeto, de acordo com a informação disponibilizada no portal da plataforma.

Na sequência da confirmação dessa disponibilização, alguns cidadãos apelaram nas redes sociais a que a divulgação fosse feita antes do lançamento. Argumentam que tal permitirá à comunidade e à sociedade civil procurar eventuais vulnerabilidades ou atestar como são geridos, em termos técnicos, os dados pessoais dos cidadãos. O objetivo é que qualquer pessoa com alguma especialização possa “mergulhar” no sistema por detrás do aplicativo e observar como é que a aplicação funciona e reage nos vários cenários, bem como se recolhe dados pessoais e para onde os envia.

Uma organização que tem sido crítica destas soluções é a Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais. Também no final de junho, a associação recorreu ao Twitter para apelar à divulgação do código fonte da STAYAWAY COVID antes da disponibilização da aplicação aos cidadãos: “Na Alemanha, a app de rastreamento de contactos teve o código fonte divulgado ao público semanas antes do lançamento, recebendo mais de 7.000 contributos, entre correções e melhoramentos da app. Por cá também vamos divulgar o código antes do lançamento, certo?”, questionou numa das publicações.

Além disso, a Associação D3 lançou um portal dedicado a colocar à disposição do público “algumas questões e recursos para cada pessoa poder decidir se é boa ideia aderir a uma” app deste género. “Existem riscos preocupantes, transversais a todas as apps deste tipo, que nos devem fazer pensar duas vezes antes de instalar algo assim no nosso telemóvel”, assegura a associação presidida por Eduardo Santos.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) também tem dúvidas e já emitiu um parecer onde admite ver riscos no uso de uma tecnologia criada pela Apple e pela Google, pois estas multinacionais poderão alterar as regras a meio do jogo. Além disso, sobem de tom os apelos a que o sistema seja gerido por uma entidade pública, ao invés da academia.

Este fim de semana, o Público noticiou que o INESC TEC tenciona avançar com um projeto-piloto da aplicação já esta semana, disponibilizando-a a um grupo restrito de portugueses que participaram num inquérito online.