ANA pede mais tempo para analisar medidas de mitigação ambiental do futuro aeroporto do Montijo

A ANA – Aeroportos de Portugal pediu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma prorrogação do prazo para analisar as medidas de mitigação propostas pela entidade na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do futuro aeroporto do Montijo.

Numa declaração enviada à agência Lusa, a gestora dos aeroportos nacionais recordou que recebeu a “minuta de Declaração de Impacte Ambiental, que propõe a aplicação de 159 medidas de mitigação e de compensação”.

Face a este cenário, “para exercício do contraditório e maior aprofundamento sobre as implicações e exequibilidade destas medidas, a ANA solicitou à Agência Portuguesa do Ambiente, nos termos da lei, uma prorrogação de prazo, que aguarda resposta”.

No dia 30 de outubro, a APA emitiu a proposta de DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto e decorrendo um “período de 10 dias úteis para audiência de interessado”.

“A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, referiu a APA em comunicado. Entre as principais preocupações ambientais na DIA estão a avifauna, ruído e mobilidade.

No dia seguinte, a ANA disse, em comunicado, que via “com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas, que avaliará detalhadamente dentro do prazo legal definido”. A empresa informou ainda que, “em conformidade com o procedimento aplicável”, irá analisar “a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações, tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto”.

O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 8 de janeiro, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.