Se privatização da EDP corresse mal todo o programa correria, diz Carlos Moedas

O ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, afirmou esta sexta-feira que a privatização da EDP era central para o sucesso do programa de ajuda externa, e impediu a adoção de medidas unilaterais no setor da energia.

Em audição na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, via Skype, questionado pelo deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, sobre a privatização da EDP, Carlos Moedas reconheceu que, “de todas as privatizações que valiam mais ou menos oito mil milhões de euros, aquela [EDP] valia cerca de dois mil milhões”.

“Tínhamos a noção de que se aquela corresse mal, todo o programa [de assistência financeira] correria mal. Tenho dúvidas de que, se não conseguíssemos fazer esta privatização, pudéssemos acabar bem”, declarou o responsável no governo de Passos Coelho pelas relações com a troika. Carlos Moedas admitiu que a fase adiantada do processo de privatização da elétrica levou a que a contribuição extraordinária, proposta então pelo secretário de Estado da Energia Henrique Gomes, não saísse do papel.

Carlos Moedas recordou “uma discussão intensa” entre o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, sobre a contribuição, mas, contrapôs, que no final chegaram a um entendimento de que era necessário “arranjar outra maneira de chegar ao mesmo valor”. “Íamos ser ridículos. Estaríamos a vender gato por lebre. O secretário de Estado [da Energia] tinha uma posição, que de certa forma já vinha tarde na discussão sobre a privatização da EDP. Se de repente fossemos fazer uma contribuição estávamos, no fundo, a enganar os compradores“, acrescentou depois o comissário europeu.

“A troika tinha uma visão que estava de acordo com o ministro das Finanças, de que não devíamos fazer nada de forma unilateral, pois íamos, como Governo, dar sinais, íamos pôr uma incerteza que prejudicaria a credibilidade do país. Fazer uma contribuição especial era completamente unilateral“, disse Carlos Moedas.

No final, sublinhou, foi “extraordinário ver que aquilo que Henrique Gomes queria arrecadar com a contribuição ter sido possível arrecadar sem tomar medidas unilaterais”, referindo-se a cortes de 2,1 mil milhões de euros na remuneração aos produtores de eletricidade. “Depois, o ministro Moreira da Silva faz a contribuição e arrecada mais 1,5 mil milhões”, adiantou, considerando que o governo de Passos Coelho foi responsável por cortes, no total, de 3,6 mil milhões de euros.