O euro digital passou o primeiro teste político. E agora?

A aprovação, pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, da posição negocial sobre o euro digital marca um ponto de viragem no debate europeu sobre a soberania monetária. Embora o processo legislativo europeu ainda não esteja concluído, a existência de uma maioria parlamentar favorável demonstra que o debate deixou de se centrar na questão de saber se a Europa deve adotar uma moeda digital pública. A questão passou a ser outra: em que condições pretende a União Europeia afirmar a sua soberania monetária numa economia crescentemente digital?

Hoje, controlar a moeda já não significa apenas emitir notas ou definir taxas de juro. Significa também controlar as infraestruturas tecnológicas através das quais os pagamentos circulam, os dados financeiros são processados e as relações económicas são organizadas. Renunciar a esse papel não é uma decisão neutra: é aceitar que partes fundamentais da arquitetura monetária europeia sejam progressivamente externalizadas.

Grande parte das críticas ao euro digital assenta em preocupações intuitivas, como o receio de vigilância, o risco para a banca ou a defesa do numerário. Contudo, quando analisadas com rigor institucional e histórico, essas objeções revelam uma compreensão incompleta do funcionamento do sistema monetário e dos desafios que se colocam à soberania dos Estados.

O sistema monetário moderno assenta na coexistência de duas formas de dinheiro. Por um lado, existe o dinheiro público, correspondente aos passivos do banco central, como as notas e as reservas bancárias obrigatórias. Por outro, existe o dinheiro privado, constituído pelos depósitos criados pelos bancos comerciais. Na prática, quase todas as transações quotidianas utilizam esta segunda forma de dinheiro. Sempre que um consumidor paga com cartão, realiza uma transferência bancária ou utiliza uma aplicação móvel de pagamentos, está a movimentar depósitos bancários privados convertíveis em moeda pública.

Muitos críticos apresentam o euro digital como uma transformação radical do sistema monetário. Na realidade, a alteração proposta é bastante limitada: consiste apenas em permitir que cidadãos e empresas tenham acesso, também em formato digital, a dinheiro emitido diretamente pelo banco central, tal como hoje têm acesso a notas e moedas. O verdadeiro problema ocorrerá se o dinheiro público permanecer exclusivamente sob a forma de numerário.

Numa economia em que, em vários países europeus, mais de 80% dos pagamentos já são digitais, isso significaria aceitar que a modalidade dominante de dinheiro fosse predominantemente privada. Neste contexto, recusar o euro digital não significaria preservar o sistema monetário atual. Significaria, antes, aceitar que a presença do dinheiro público na economia quotidiana se torna cada vez menor à medida que os pagamentos eletrónicos substituem o numerário. A questão não é saber se o dinheiro público continuará a existir (continuará, enquanto existirem notas e moedas), mas sim se permanecerá relevante na forma dominante de circulação monetária.

Este aspeto adquire especial importância quando se observa o ecossistema europeu de pagamentos. Uma parte substancial dos pagamentos digitais realizados na Europa depende atualmente de redes internacionais controladas por empresas como Visa, Mastercard, Apple ou Google. Estas plataformas não são meros intermediários tecnológicos. Definem normas operacionais, organizam a circulação de informação financeira e ocupam posições centrais na arquitetura do comércio digital. Consequentemente, uma parte significativa da camada operacional do dinheiro europeu encontra-se hoje fora da soberania europeia.

Historicamente, as grandes potências sempre procuraram controlar três infraestruturas fundamentais: o sistema monetário, o sistema energético e o sistema de comunicações. Delegar uma dessas infraestruturas a atores externos raramente foi considerado prudente. O euro digital deve ser entendido, em parte, como uma tentativa de restaurar autonomia estratégica na dimensão digital do sistema monetário europeu.

Esta dimensão geopolítica tornou-se ainda mais relevante perante a rápida expansão das stablecoins privadas denominadas em dólar. Nos últimos anos, ativos digitais como USDT e USDC deixaram de representar apenas instrumentos utilizados nos mercados de criptoativos. Começaram progressivamente a integrar sistemas internacionais de pagamentos, plataformas financeiras digitais e aplicações de comércio eletrónico.

Caso esta tendência se intensifique, poderá emergir um cenário em que uma parte crescente dos pagamentos digitais realizados por cidadãos europeus seja efetuada através de instrumentos privados indexados ao dólar, ainda que as transações ocorram dentro da União Europeia. O risco deixa então de ser apenas tecnológico. Passa a ser monetário e geopolítico. A competição futura poderá já não ocorrer apenas entre moedas soberanas, mas também entre infraestruturas privadas de dimensão global. Neste contexto, o euro digital surge como um instrumento destinado a preservar a presença do dinheiro público num ecossistema de pagamentos cada vez mais dominado por infraestruturas privadas.

Outro argumento recorrente contra o euro digital prende-se com o receio de desintermediação bancária. Os mais céticos temem que os depósitos abandonem os bancos comerciais em favor do banco central. Contudo, este argumento ignora duas realidades institucionais importantes.

Em primeiro lugar, o euro digital está a ser desenhado com limites quantitativos precisamente para evitar esse fenómeno. O objetivo não é substituir depósitos bancários, mas oferecer um instrumento de pagamento público digital.

Em segundo lugar, a história monetária mostra que novas instituições monetárias raramente destruíram o sistema bancário. Durante o século XIX, muitos bancos privados resistiram à criação de bancos centrais, argumentando que estes iriam comprometer o funcionamento do sistema financeiro. O resultado foi o oposto: os bancos centrais contribuíram para estabilizar o sistema e permitiram uma expansão mais segura da intermediação financeira.

O principal desafio para o sistema bancário reside noutro cenário: a privatização completa do dinheiro digital. Se o euro digital não for criado, a evolução natural do sistema pode conduzir a um modelo em que grande parte do dinheiro digital relevante é emitido por entidades privadas, seja através de stablecoins, plataformas tecnológicas ou sistemas de pagamento proprietários integrados em grandes ecossistemas digitais. Neste contexto, a moeda continuaria a ser denominada em euros, mas a infraestrutura que a sustenta tornar-se-ia progressivamente privada, fazendo o chamado “crowding-out” do sistema bancário tradicional.

O debate sobre o euro digital deve igualmente ser enquadrado numa perspetiva histórica mais ampla. Ao longo da história monetária, o dinheiro público nunca desapareceu perante o surgimento de novas formas privadas de pagamento. Pelo contrário, adaptou-se sucessivamente às transformações económicas. A passagem das moedas metálicas para as notas, a criação dos bancos centrais ou o desenvolvimento dos sistemas eletrónicos de liquidação em moeda de banco central representam diferentes momentos dessa evolução institucional.

O euro digital insere-se precisamente nesta continuidade histórica. Não procura substituir os intermediários privados nem eliminar a inovação financeira. Procura assegurar que, numa economia cada vez mais digital, continua a existir uma forma de dinheiro público acessível diretamente aos cidadãos europeus.

Sem o euro digital, o sistema monetário tende a evoluir para um modelo em que o banco central opera apenas no domínio interbancário (operações entre bancos comerciais), enquanto o dinheiro utilizado pelo público se torna integralmente privado e controlado por arquiteturas tecnológicas dominadas por grandes players mundiais.

Os opositores do euro digital acreditam estar a defender a liberdade económica ou a estabilidade do sistema bancário. No entanto, a sua posição pode conduzir ao resultado inverso: um sistema monetário cada vez mais dominado por plataformas privadas globais.

Com o euro digital, mantém-se um equilíbrio mais estável: o banco central preserva uma presença direta na economia digital, enquanto o setor privado continua a desempenhar o seu papel central na concessão de crédito e na inovação financeira, incluindo nos sistemas de pagamentos.

A história económica raramente recompensa sociedades que abdicam do controlo das suas infraestruturas fundamentais. Moedas fortes não são apenas unidades de conta. São também arquiteturas institucionais cuidadosamente construídas.

O debate sobre o euro digital é, no fundo, uma decisão sobre se a Europa pretende continuar a construir essa arquitetura, ou se prefere depender das que outros construíram.

Nota: Este artigo é escrito a título pessoal, não vinculando o Banco de Portugal.