As dissoluções inconstitucionais do Livre

Em entrevista ao Observador, Jorge Pinto insistiu numa promessa da sua bizarra e frustrada campanha presidencial. Talvez o leitor mais atento se lembre da ideia peregrina de dissolver a Assembleia no caso de a direita aprovar uma revisão constitucional. Agora, o novo co-porta-voz do Livre defende que Seguro devia mesmo seguir os seus conselhos e provocar eleições nesse cenário.

O Presidente da República é eleito para defender o “regular funcionamento das instituições”. Não é o cowboy do regime, nem nenhum tipo de justiceiro. A sua legitimidade reside no cumprimento da Constituição, aprovada e alterada pelos deputados eleitos pelos portugueses. Pode competir ao Presidente, no exercício da sua magistratura de influência, lembrar aos líderes partidários que uma revisão constitucional deve ser o mais consensual possível. Podemos, enquanto cidadãos, acreditar que num cenário tripartido nenhum dos três grandes partidos deve ficar de fora da revisão. Tudo isto é aceitável.

Não é democraticamente admissível que se estigmatize uma qualquer maioria de dois terços, alegando-se que esta não tem a legitimidade eleitoral e popular para avançar com uma revisão constitucional. Tal sugestão desrespeita profundamente o próprio espírito da Constituição. Não há deputados, votos e eleitores de primeira ou de segunda. Uma lei constitucional não é imutável e a nossa prevê a sua alteração e os limites materiais dentro dos quais pode ser feita: cria regras para que se possa adaptar a novos tempos sem abdicar dos seus valores centrais.

Até hoje, vários presidentes estiveram em Belém durante processos de revisão constitucional. Foram eleitos com base num texto fundamental que juraram cumprir e defender. Ainda que pudessem discordar das alterações, aceitaram-nas e defenderam a sua aplicação, tal como previamente haviam protegido o texto constitucional anterior. É assim que funciona a democracia.

No meio disto, choca a hipocrisia do Livre. O partido que idealizou a Geringonça não pode agora vir defender as tradições ou as normas do regime. Quebrou-as na crença da superioridade do parlamentarismo puro. É, no mínimo, incoerente. Se a preocupação do Livre é que um partido da oposição que pode vir a formar Governo não aprove as alterações, então a conclusão lógica é evidente: um acordo AD + PS + Livre ou qualquer formulação sem o Chega também deve acabar em dissolução. Não ouvi o Jorge Pinto dizer isto. E ainda bem, porque não faz sentido.

Podemos achar que certas coligações são mais virtuosas que outras. Não podemos é deslegitimar o mandato dos deputados para chegarem a acordos dentro das regras e dos limites impostos pela lei. É mais do que evidente que Seguro, um democrata parlamentar, nunca defenderia um golpe deste tipo, mas a proposta é sintomática dos impulsos da liderança do Livre.

Sob uma capa verde e europeísta, o partido de Rui Tavares foi construindo uma imagem mais moderada do que a do Bloco. O facto de não ter pruridos em condenar regimes ditatoriais é, claro, uma lufada de ar fresco, mas fica-se por aí. As caras são novas, mas os vícios são os mesmos de sempre: um voto em mim ou nos meus vale mais do que um voto degenerado nos do outro lado. Neste maniqueísmo há pouco que os separe dos populistas que dizem querer combater.