Defesa europeia exige soberania e menos burocracia

A crescente instabilidade geopolítica está a acelerar a transformação do setor da defesa, colocando a soberania tecnológica, a autonomia estratégica e a capacidade industrial da Europa no centro das prioridades. Este foi um dos temas em destaque no mais recente episódio da talk Advocatus Summit, promovida pela Sérvulo Advogados, que reuniu Francisca Mendes da Costa, sócia do Departamento de Direito Público da Sérvulo e coordenadora da área de Defesa e Segurança, Sérgio Barbedo, Country Director da Thales em Portugal, Pedro Vidigal Monteiro, sócio da Sérvulo responsável pelo Departamento de Tecnologia, Negócios e Transformação, e Pedro Soares, National Security Officer da Microsoft Portugal.

A evolução do enquadramento europeu foi abordada por Francisca Mendes da Costa logo na abertura da conversa, onde referiu que apesar de ainda não se viver uma estabilidade, “este é um tabuleiro com várias peças em movimento”, entre as quais destacou algumas iniciativas recentemente apresentadas pela Comissão Europeia, nomeadamente o Livro Branco para a Prontidão da Defesa, o plano ReArm Europe e o pacote Omnibus para a Defesa.

Segundo a advogada, as alterações propostas às diretivas europeias que regulam as transferências intracomunitárias de produtos de defesa e a contratação pública neste setor assentam em quatro princípios fundamentais: “Temos de comprar mais, comprar melhor, comprar de forma conjunta (…) e temos de comprar europeu”. O objetivo passa por reforçar a autonomia estratégica da União Europeia através de economias de escala e de uma maior soberania tecnológica.

Além disso, a sócia da Sérvulo realçou ainda que o acesso aos novos mecanismos de contratação direta ficará condicionado ao cumprimento de critérios exigentes de soberania industrial e tecnológica, como a localização das capacidades críticas e do centro de decisão na União Europeia. No entanto, alertou para uma limitação do atual enquadramento: “Continuamos a pensar em fornecimento de bens e serviços, e acho que ainda não estamos a capturar a contratação de tecnologia”.

Essa necessidade de adaptação é igualmente sentida pela indústria. Sérgio Barbedo, Country Director da Thales em Portugal, explicou que o setor da defesa vive sujeito a um rigoroso controlo sobre toda a tecnologia e conhecimento que circulam entre países, através das regras de export control, que acompanha todo o ciclo de vida dos projetos, desde a troca de documentação até à exportação de software ou equipamento. “Não podemos trabalhar neste setor sem um forte controlo de tudo aquilo que sai de qualquer email da empresa”, afirmou.

Para o responsável, a harmonização destas regras entre os diferentes Estados-membros é hoje uma das principais preocupações da indústria. Apesar da forte carga administrativa, considera que o momento é favorável ao desenvolvimento do setor em Portugal: “Particularmente no setor espacial e da defesa, Portugal hoje é um exemplo de sucesso”. E, neste âmbito, defendeu que a execução da Lei de Programação Militar poderá ser decisiva para reforçar a capacidade industrial nacional e criar condições para um maior investimento em investigação e desenvolvimento.

A complexidade regulatória foi igualmente destacada por Pedro Vidigal Monteiro, sócio da Sérvulo e responsável pelo Departamento de Tecnologia, Negócios e Transformação. O advogado recordou que muitos projetos de defesa convivem hoje com um conjunto alargado de obrigações legais, embora vários diplomas europeus, como o AI Act, o RGPD ou a diretiva NIS 2, prevejam exceções quando estão em causa fins exclusivamente militares.

O verdadeiro desafio, explicou, surge nos projetos de dual use, isto é, tecnologias que podem ter aplicação civil e militar. “Se eu estiver a conceber um equipamento e não souber bem a quem o vou vender (…), vou ter que cumprir tudo”, referiu, ao mesmo tempo que salientou o facto de as empresas acabarem frequentemente por ter de responder a diferentes requisitos nacionais em simultâneo. Para melhorar esta situação, mencionou a necessidade de uma maior aposta nas Zonas Livres Tecnológicas, que permitem testar novas soluções antes da aplicação integral da regulamentação.

Já Pedro Soares, National Security Officer da Microsoft Portugal, centrou a sua intervenção na importância do controlo tecnológico e da confiança na utilização de infraestruturas digitais. O responsável recordou que a empresa tem vindo a desenvolver soluções de cloud soberana há quase uma década e reforçou que a atual discussão sobre soberania tecnológica não começou com o atual contexto político internacional.

“Como é que eu consigo ter mais soberania? Tendo mais controlo”, garantiu. Por essa razão, Pedro Soares acredita que a resposta não passa por abandonar a tecnologia existente, mas sim por criar mecanismos que garantam maior domínio sobre os dados, a encriptação e a continuidade operacional. Como exemplo, recordou a experiência da Ucrânia, que conseguiu preservar informação crítica recorrendo a infraestruturas de cloud distribuídas durante a guerra: “Na Ucrânia, eles tiveram que pôr informação secreta fora porque a primeira coisa que destruíram foi a energia que abastecia os data centers. E se eu preciso de decidir se tenho um gerador a trabalhar para manter um hospital ou um data center, eu não tenho dúvidas de que vou manter o hospital”.

Assista à conversa completa no vídeo abaixo.