Já só 58% da rede de autoestradas tem portagens

As isenções aprovadas nos últimos anos no Parlamento levaram a uma redução de 83% para 58% da rede de autoestradas onde são cobradas portagens, conclui um estudo da Deloitte, que será divulgado esta quarta-feira no congresso dos 25 anos da Associação Portuguesa das Concessionárias de Autoestradas e Pontes (APCAP).

“Entre 2024 e 2026, a taxa de cobertura reduziu-se de 83% para 58%, em função das isenções de portagens implementadas em 2025 e 2026, em contraciclo com a tendência europeia de aumento ou manutenção do recurso a portagens”, assinala o relatório Deloitte, que será apresentado no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa. Esta percentagem coloca Portugal abaixo da média (53%) dos 17 países da ASECAP, a associação do setor, e significa que o princípio utilizador-pagador-poluidor, que incentiva comportamentos alinhados com a transição energética, está em regressão em Portugal.

Nos últimos anos, no âmbito do Orçamento do Estado, foram aprovadas no Parlamento isenções de portagens na A4, A13, A22, A23, A24 e A25, em troços da A28, a isenção parcial na A6 e A2, e a suspensão de portagens para veículos pesados na A41 e em troços da A19 e A8. Foram propostas pelo Partido Socialista e tiveram o voto contra apenas do PSD e CDS.

O estudo faz ainda uma comparação do valor das portagens nos 17 países representados na ASECAP, concluindo que o custo para os automobilistas, de 0,07 euros por quilómetro, é cerca de 20% mais baixo em Portugal do que a média, já ajustado ao poder de compra. Isto apesar de ser o país com melhor qualidade percecionada da infraestrutura rodoviária, segundo o Road Quality Index de 2019, que é baseado num questionário a líderes empresariais de 144 países.

O nível de sinistralidade é inferior à média, considerando as mortes em autoestrada no total de mortes, em 2023. Só França e Dinamarca apresentam números melhores, sendo que o último tem uma rede diminuta.

O estudo da Deloitte advoga que o sistema de portagens contribui para “incentivar e financiar a transição energética e a mobilidade verde”, para “a manutenção dos níveis de operacionalidade e segurança da rede” e para a sustentabilidade fiscal de Portugal. E aponta modelos alternativos para cobrança de portagens socialmente justos, como a redução ou isenção para moradores e empresas locais, descontos por utilização frequente ou a redução do valor em situações como rendimentos baixos, agregados familiares numerosos ou condições de deficiência.

A eliminação de todas as portagens – após as isenções aprovadas em 2025 e 2026 – corresponderia a um impacto no saldo orçamental de 0,5% do PIB, levando a um défice orçamental, a aumentos de impostos e/ou reduções noutras despesas públicas.

A resposta à transição e resiliência climática, a modernização tecnológica e conectividade da infraestrutura, a redução da sinistralidade rodoviária e a manutenção da operacionalidade das infraestruturas vão exigir elevados investimentos, que a consultora estima em 1.023 milhões de euros por ano entre 2026 e 2060. O que dá um total de perto de 36 mil milhões de euros.

A Deloitte assinala que “as receitas de portagem estimadas para 2025, de cerca de 1.367 milhões de euros, são suficientes para cobrir as despesas anuais na rede de autoestradas estimadas até 2060, podendo parte do excedente ser mobilizado para outros investimentos”.

“A eliminação de todas as portagens – após as isenções aprovadas em 2025 e 2026 – corresponderia a um impacto no saldo orçamental de 0,5% do PIB, levando a um défice orçamental, a aumentos de impostos e/ou reduções noutras despesas públicas”, alerta a consultora, acrescentando que “em países como a Alemanha, França, Espanha, Reino Unido e Itália, observa-se uma tendência no sentido de aumentar ou manter o recurso a sistemas de portagens”.