Défice no arranque do ano aumenta pressão sobre Sarmento, mas não afasta meta orçamental

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• O défice orçamental de 0,7% do PIB no primeiro trimestre exige atenção do Governo, mas não compromete a meta anual, segundo economistas.
• Os dados do INE revelam uma deterioração das contas públicas, com um aumento da despesa superior à receita, sendo a primeira vez desde 2022 que o défice é negativo no primeiro trimestre.
• Apesar do défice, o Governo mantém a expectativa de um saldo orçamental equilibrado, com a possibilidade de um cenário mais favorável na segunda metade do ano.

O défice orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) registado pelo Estado no primeiro trimestre aumenta a exigência para Joaquim Miranda Sarmento nos próximos meses, mas está longe de comprometer, por si só, o objetivo anual do Governo, defendem os economistas ouvidos pelo ECO.

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Os dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam não apenas uma deterioração das contas públicas em contabilidade nacional face ao mesmo período do ano passado (0%), refletindo sobretudo um crescimento da despesa superior ao da receita, mas também que é a primeira vez desde 2022 que no arranque do ano as contas públicas entram no negativo.

Para Pedro Braz Teixeira, diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, o resultado deve ser lido com cautela, uma vez que o défice trimestral é calculado pelo INE tendo por base o PIB do próprio trimestre, período marcado pelo comboio de tempestades e pelo início do conflito no Médio Oriente, o que tende a amplificar a sua expressão percentual.

“O défice de 0,7% do PIB no primeiro trimestre corresponde, utilizando uma estimativa razoável para o PIB anual, a cerca de 0,16% do PIB”, afirma. Nessa perspetiva, explica, “para se atingir um saldo de zero no conjunto do ano basta um excedente equivalente no resto do ano”, o que corresponderia a cerca de 400 milhões de euros.

“Está longe de constituir um desafio difícil de alcançar”, considera o economista sobre a meta de saldo nulo inscrita pelo Governo no relatório anual de progressos entregue a Bruxelas. Ainda assim, reconhece que os números dos primeiros três meses do ano tornam a trajetória orçamental “mais exigente”. “Embora os resultados do primeiro trimestre não sejam favoráveis, eles, por si só, não colocam ainda em causa a meta orçamental anual”, afirma.

Embora os resultados do primeiro trimestre não sejam favoráveis, eles, por si só, não colocam ainda em causa a meta orçamental anual.

Pedro Braz Teixeira sublinha também que o contexto macroeconómico poderá tornar-se mais favorável na segunda metade do ano, argumentando que caso se confirme uma normalização da situação no Estreito de Ormuz e uma redução das tensões energéticas, a economia europeia e portuguesa poderão beneficiar de uma recuperação da atividade. Ademais, a descida das taxas de juro também deverá contribuir positivamente para as contas públicas.

Além disso, recorda que o Ministério das Finanças mantém alguma margem de gestão sobre a despesa pública ao longo do ano, para acomodar choques ou reforçar o controlo da execução. O ligeiro otimismo sobre a resiliência das contas públicas é partilhado por João Duque, professor do ISEG e que deixou recentemente a liderança da instituição. O economista destaca o “enorme crescimento de despesa de investimento” — que subiu 3% em termos homólogos –, atribuindo esta evolução ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Se foi um bom investimento será reprodutivo. Seria uma má noticia se o défice fosse devido à despesa corrente. Isso seria muito grave, mas não é o caso. Olhando para os números continuo a acreditar que é possível um saldo equilibrado“, explica.

Deste modo, ainda que admita que as contas públicas do segundo trimestre também poderão refletir efeitos da guerra no Irão e das tempestades, o economista sublinha que a pressão sobre as contas do segundo semestre deverá aliviar, uma vez que o PRR termina no verão, ao que se alia o eventual cenário do Governo não repetir “a distribuição de rendimentos” dos dois últimos anos, através de ajustamentos nas tabelas de retenção na fonte e do bónus aos pensionistas. “Se a atividade económica ficar por 1,9% são capazes de fazer o brilharete”, prevê.

Seria uma má noticia se o défice fosse devido à despesa corrente. Isso seria muito grave, mas não é o caso. Olhando para os números continuo a acreditar que é possível um saldo equilibrado.

Uma leitura semelhante é feita por João Borges de Assunção, coordenador do NECEP — Católica Lisbon Forecasting Lab, que considera mais relevante o indicador apresentado pelo INE para o saldo das Administrações Públicas no ano terminado no primeiro trimestre. Este indicador aponta para um excedente de 0,5% do PIB, apenas duas décimas abaixo do registado no trimestre anterior. “Os dados são consistentes com a nossa ideia de que o cenário mais provável é um ligeiro défice no final deste ano, mas permitem alimentar a hipótese de um saldo nulo“, antevê.

O economista identifica, contudo, alguns sinais que justificam atenção. “Preocupa um pouco a forte subida da despesa pública”, refere, destacando que a evolução da despesa continuará a ser determinante para o resultado orçamental dos próximos trimestres.

Entre os restantes indicadores divulgados pelo INE, Borges de Assunção destaca ainda a persistência de uma elevada taxa de poupança das famílias, situada em 12,3% do rendimento disponível, refletindo um crescimento dos rendimentos superior ao do consumo. No entanto, o economista alerta que a incerteza em torno da evolução da população residente dificulta uma leitura inequívoca desta série estatística.

Para já, apesar do resultado do primeiro trimestre, o Governo continua a acreditar que vai fechar o ano com uma posição orçamental equilibrada. “Estamos ainda claramente a tempo de poder chegar ao fim do ano com as contas públicas equilibradas. Senão for com um superávite, que seja com uma situação nivelada“, disse em declarações aos jornalistas em Nova Iorque, transmitidas pela RTP Notícias.