Governo retira Código das Prestações Sociais do PRR
Redução das exigências associadas à reforma da Segurança Social, agora limitadas à criação da PSU, facilitam acesso ao último “cheque” europeu no valor de 5.193 milhões de euros.
O Governo retirou do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a obrigação de aprovar o Código das Prestações Sociais, reduzindo as exigências associadas à reforma da Segurança Social e facilitando o acesso ao último “cheque” europeu, no valor de 5.193 milhões de euros.
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Inicialmente, como recorda o Expresso (acesso paga), a reforma previa a entrada em vigor de dois diplomas: a criação da Prestação Social Única (PSU) — baixou à especialidade com o PSD aberto a avaliar prazo para imigrantes acederem a apoios, como exigido pelo Chega — e a aprovação de um código destinado a reorganizar o sistema de prestações sociais.
Porém, com a reprogramação do PRR, o cumprimento da meta passou a depender apenas da entrada em vigor da PSU. O Ministério tutelado por Maria do Rosário Palma Ramalho não esclarece, porém, se o Código das Prestações Sociais permanece nos planos do Executivo.
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